A empresa DiverLanhoso pediu hoje celeridade na resolução do “imbróglio legal” que impede o avanço de um projeto turístico no Forte da Ínsua, em Caminha, concessionado em 2019 no âmbito do programa Revive.
“Neste momento, está nas mãos do município de Caminha e do Turismo de Portugal dizer como é que este imbróglio legal vai ser resolvido e quando”, afirmou o diretor de marketing do Grupo Diver, Arcílio Costa.
Em declarações à agência Lusa, Arcílio Costa, também responsável pela DiverMinho, adiantou que “a empresa continua interessada no projeto”, mas pediu celeridade, afirmando que o impasse no avanço do projeto “está a tornar-se um problema”.
“Esta situação está a complicar a vida da empresa que, neste momento, devia ter um hotel a entrar em funcionamento ou já a entrar em funcionamento e ainda não começou obra nenhuma. Em termos de planos da empresa, começa a ser extremamente prejudicial, até para a nossa imagem”, sublinhou.
Em causa está a concretização de um projeto turístico no Forte da Ínsua, com uma área bruta de 1.361 metros quadrados, que prevê a construção, “na modalidade de estabelecimento de hospedagem”, de 15 quartos, áreas de apoio, zonas de estar, salas de refeições, entre outras estruturas.
Em fevereiro de 2020, foi anunciado pela autarquia que o Forte da Ínsua iria reabrir no início de 2022, transformado em centro de atividades turísticas, num conceito de quatro estrelas, o que não veio a suceder.
Em 2023, o projeto turístico, num investimento estimado de 6,5 milhões de euros, foi indeferido pela Câmara de Caminha por infringir o Plano Diretor Municipal (PDM).
À data, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lajes, disse à Lusa que cabe ao “Governo decidir qual a melhor solução”.
Segundo o autarca, a solução pode passar “pela implementação de mecanismos de suspensão do PDM, de uma área concreta e restrita para um certo fim”.
O promotor afirmou que o caderno de encargos obriga a empresa a construir “uma área de alojamento que o PDM não permite”.
“Na altura da elaboração do caderno de encargos e da colocação do imóvel a concurso público para atribuição da concessão não foi tida em consideração a hipótese da construção de um hotel naquele local”, explicou Arcílio Costa.
O responsável garantiu que a empresa “cumpriu na íntegra” o caderno de encargos estabelecido ao abrigo do programa Revive e não sabe “como e quando é que o imbróglio legal pode e vai ser resolvido”.
Acrescentou que a empresa apresentou “um pedido de prorrogação, por seis meses, para não deixar caducar o prazo de resposta ao indeferimento da Câmara de Caminha”.
“Esse pedido foi acompanhado de um ofício que refere que o pedido que apresentámos não é uma escolha nossa, mas sim uma obrigatoriedade imposta por esta situação”, sublinhou, adiantando que a prorrogação foi aprovada em outubro.
O projeto da DiverLanhoso pretende “criar uma experiência de dormida no meio do mar e prática de desportos aventura”.
“A última estimativa para a abertura do complexo turístico é em 2024. Obviamente que já não será cumprido, nem de perto, nem de longe”, observou Arcílio Costa.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimentos da Lusa, o Ministério da Economia e do Mar disse que “o procedimento de licenciamento ainda não está concluído”, uma vez que “o projeto para o Forte da ínsua, atenta a natureza de fortificação marítima deste, contém especificidades complexas que têm implicado um maior tempo de análise e resolução, com impacto direto na conclusão do procedimento de licenciamento”.
“O concessionário está a promover o procedimento de licenciamento em articulação com as autoridades nele envolvidas”, acrescenta o ministério.
O Forte da Ínsua, construído entre 1649 e 1652, encontra-se numa pequena ilha rochosa na foz do rio Minho perto da costa. Está situado na Ínsua de Santo Isidro, na freguesia de União das Freguesias de Moledo e Cristelo, em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
Pareceres das várias entidades vieram todos negativos
Em junho deste ano, a vereadora da oposição Liliana Silva, em declarações ao Jornal C, dava conta de uma série de “erros e incongruências” que na sua opinião estariam a por em risco a construção deste hotel. Um dos erros apontados na altura foi o atraso por parte da Câmara a pedir os pareceres às entidades competentes, pareceres esses que viriam todos chumbados.
Segundo a OCP, o Município tinha ficado com a responsabilidade dos procedimentos do concurso do Programa, escolher o júri e as propostas.
“Na minha opinião a construção deste hotel na Insua está comprometida porque como é sabido os pareceres vieram todos negativos e faltou inclusive aquando da entrada do licenciamento o relatório prévio e depois por todo o enquadramento que todo o Plano Diretor Municipal encerra”, explicou na altura a vereadora.
Ainda segundo a vereadora da coligação de direita, no atual PDM o espaço exterior da Ínsua está como afloramento rochoso que obedece à Rede Ecológica Nacional, que não permite qualquer tipo de edificação. Já o forte, ou seja o edifício em si, está em solo rústico com um índice máximo de impermeabilização de solo de 30 por cento.
“Mas neste caso estamos a falar de um monumento nacional que está abrangido pelo regime de proteção e valorização do património cultural, entre outros”, adverte.
Mas lembrava a vereadora que para além deste existia ainda um outro problema. “No PDM, a zona do forte está para espaços de equipamentos públicos, E equipamentos públicos não incluiu hotel.
Pelo que a Câmara tinha que ter alterado o PDM para dar enquadramento à pretensão”, explicou.
Liliana Silva lamentou que antes de lançar o concurso a Câmara não tenha tido o cuidado de verificar se tudo estava em conformidade. “Não o fizeram e portanto na nossa opinião este concurso internacional não foi bem lançado”, acusa.
Apesar de estarmos perante um projeto ao abrigo do Programa Revive e cuja responsabilidade é do Governo, Liliana Silva diz que a Câmara tem “total” responsabilidade.
“Embora estejamos perante um projeto do Governo uma vez que o REVIVE é da sua responsabilidade, a verdade é que a Câmara assumiu uma série de competências, nomeadamente a de liderar este processo em termos de programa de concurso. Aliás, foi o anterior presidente da Câmara que lançou o concurso internacional. Foi ele que escolheu os júris, a proposta e foi ele que adjudicou a proposta o que vai até contra o caderno de encargos que diz que a decisão final respeitante ao vencedor do concurso, deveria ser aprovada pela Câmara Municipal e não pelo Presidente da Câmara que aprovou por despacho”.
Segundo a vereadora o assunto deveria ter sido discutido em reunião de Câmara, o que não aconteceu.
“O anterior presidente não acautelou a questão de levar a reunião de Câmara a aprovação conforme obrigava o caderno de encargos e tomou a decisão sozinho por despacho. Portanto como se pode ver a Câmara tem aqui muita responsabilidade. Aliás, quando a Ínsua ficou enquadrada no Programa REVIVE estas questões do PDM, dos afloramentos rochosos no exterior, da unidade operativa de planeamento e gestão, deveriam ter ficado todas acauteladas o que não aconteceu. As coisas tem de ser feitas com pés e cabeça, não se podemos começar a casa pelo telhado”, atirou.
“Os prazos de execução também constavam do cadernos de encargos. O que dizia era que até ao próximo ano, 2024, tudo tinha que estar pronto. Depois dos vencedores do concurso terem entregue entre maio ou junho do ano passado o licenciamento, o atual presidente da Câmara só em dezembro é que emite um despacho a pedir os pareceres às entidades competentes, nomeadamente CCDR-N, APA, DGPC, ICNF e ULSAM. Como é que uma obra desta natureza, que corre contra o tempo em termos de prazos, demora cerca de seis meses a pedir pareceres às entidades competentes? Essas sim foram céleres e responderam atempadamente. A Câmara demorou muito tempo para avisar a empresa de que não podia avançar porque os pareceres eram todos negativos”.
Aliás, defende Liliana Silva, deveria ter havido logo na parte inicial um relatório prévio, coisa que segundo revelou, “não existiu”.
Depois de tantos “erros e incongruências” o Jornal C perguntou à vereadora o que acha que vai acontecer a este projeto e a resposta foi clara, “sinceramente não sei”.
Alterar o PDM seria uma “injustiça” considerou em junho Liliana Silva
Considerar o projeto de interesse nacional e proceder a uma alteração ao PDM poderá ser uma das soluções para ultrapassar algumas questões, uma situação que a acontecer seria, segundo Liliana Silva “injusta”.
“Se isso for feito apenas para viabilizar este projeto, eu não posso deixar de dizer à população do concelho de Caminha que há aqui uma injustiça desde o momento em que houver essa revisão do PDM. Porquê? Porque foram centenas e centenas, senão milhares, as pessoas prejudicadas com essa revisão. Pessoas que tinham terrenos para construção, que fizeram investimento de uma vida, de repente ficaram sem poder construir e ninguém quis saber do prejuízo que causaram em todas as freguesias do concelho”.
Resolver o problema “não vai ser fácil” considerou em junho Liliana Silva que dava conta das “muitas dúvidas” sobre a forma como se poderá dar a volta ao processo.
Câmara nunca respondeu às questões do Jornal C
Com o objetivo de esclarecer este processo, o Jornal C contactou na altura, via e mail, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, colocando-lhe algumas questões.
Perguntámos ao autarca o seguinte:
1 – Por que razão o projeto do Hotel da Ínsua, sem enquadramento no último PDM aprovado pelo município, foi apresentado pela câmara como um projeto a implementar naquele local?
2 – O atual executivo vai proceder à alteração do PDM por forma a que este projeto possa ser implementado naquele forte?
Rui lages nunca respondeu às questões colocadas pelo Jornal C.
Gestão da Câmara prejudica os investidores diz a OCP
Recorde-se que a propósito deste projeto, a Coligação O Concelho em Primeiro – OCP, acusou em junho deste ano, a Câmara de Caminha de “várias incongruências” que no seu entender colocavam em causa o contrato de adjudicação feito pelo anterior presidente de câmara Miguel Alves e os objetivos do investidor que pretendia construir um Hotel no Forte da Ínsua.
A oposição foi mais longe e considerou que com a sua gestão, a Câmara só estava a prejudicar quem quer investir no concelho de Caminha.
Um projeto turístico de 6,5 milhões de euros
Recorde-se que em maio de 2021, era apresentado em Moledo, o projeto turístico a nascer na Ínsua, no âmbito do Programa Revive.
Com um investimento de 6,5 milhões de euros, este projeto iria permitir recuperar o Forte da Ínsua que se encontra bastante degradado.
