A Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) veio a público, através de comunicado, dar conta de “várias incongruências” que colocam em causa o contrato de adjudicação feito pelo anterior presidente de câmara Miguel Alves e os objetivos do investidor que pretendia construir um Hotel no Forte da Ínsua.
O Programa Revive é um Programa do Governo para reabilitação do património Nacional, lembra a OCP que explica que “até aqui tudo bem, mas não entende o que foi feito em relação ao referido hotel.
“O Município de Caminha ficou com a responsabilidade dos procedimentos do concurso do Programa, escolher o júri e as propostas. Diz no artigo 2º , nº 7, que a decisão de contratar resulta de deliberação da câmara de Caminha.
Como é que se justifica que o anterior presidente da Câmara Miguel Alves, tenha lançado o concurso, escolhido os júris, e decidido a proposta por seu próprio despacho sem dar conhecimento ao órgão câmara onde deveria ter sido discutido conforme o programa o exige?
Como é que Rui Lages que, sendo Vice Presidente da Câmara na altura, sabendo disto nada fez? O que houve? Cumplicidade Política ou conivência estratégica?”, questiona a OCP.
Diz a OCP que o Plano Diretor Municipal ( PDM) não permite que se faça lá o que os investidores pretendem.
“Os investidores cumpriram o caderno de encargos do programa . O Miguel Alves, enquanto responsável pelo município tinha que ter informado que o programa não era exequível naquele formato pelo PDM em vigor.
Não o fez. Todos se calaram deixaram avançar e agora até querem alterar o PDM só para conseguirem os objetivos pretendidos. Isto é não olhar a meios para atingir fins.
Ainda para mais depois de um PDM revisto há pouco tempo e que lesou centenas de munícipes e para os quais não houve a mínima de complacência.
Para além disto, como é possível todos os pareceres virem negativos. Quem enganou quem?”.
Acrescenta ainda a OCP que a informação técnica, com despacho do vereador do pelouro, na altura Rui Lages, de 27/06/2022 diz que o processo está em condições para ser enviado para pedido de pareceres.
“Qual não é o espanto quando afinal não estava conforme e faltava o relatório prévio obrigatório ao abrigo do artigo 4º do DL 140/2009. Para efeitos de apreciação de pedidos de parecer a Direção Geral de Património exige esse relatório prévio e a câmara esperou quase um ano para informar o investidor sobre este facto.
As entidades que tinham que emitir pareceres responderam praticamente num mês, mas a câmara demorou mais de 6 meses a ver se o processo estava bem instruído e a enviar o pedido para elas.
E mesmo demorando este tempo todo, o Dr Rui Lages não conseguiu ver que faltava o relatório prévio ou que não se enquadrava no PDM, uma vez que era da sua responsabilidade?
Afinal que gestão é esta que está a ser feita no concelho de Caminha? Quem falhou em todo o processo? Como se faz contrato sem deliberação da Câmara?
Como é que um presidente lança concurso, escolhe júri e escolhe a proposta sem levar a reunião de câmara, quando o programa o exige?
Como é que o vice presidente da altura, Rui Lages, não viu que a obra não se enquadrava no PDM e deixou enviar pedidos de parecer sem que os documentos legalmente necessários estivessem lá todos?
Que gestão é esta que só prejudica quem quer investir no concelho de Caminha?”, concluem os vereadores da coligação de direita.
