A Assembleia Municipal extraordinária requerida na passada semana pela Coligação “O Concelho em Primeiro” (OCP), ainda não foi convocada, por falta de uma assinatura no requerimento enviado por aquele grupo político ao presidente da mesa da Assembleia Municipal de Caminha, Manuel Martins.
O líder da bancada da OCP, Jorge Nande, lamenta que o presidente da mesa tenha aguardado o último dia do prazo para proceder à convocatória e para comunicar a falta de uma assinatura no requerimento enviado no dia 16 de Março.
Jorge Nande considera que Manuel Martins rapidamente se esqueceu “da benevolência com que a coligação OCP tem tratado a mesa da AM, nomeadamente, quando viabilizou a realização da última sessão ordinária, a qual decorreu com uma convocatória ilegal, pelo facto de a mesa não ter remetido, nos termos e tempos regimentais, toda documentação da sessão a todos os eleitos.”
Recorde-se que esta sessão estava agendada para o dia 17 de fevereiro e que já tinha sido adiada por incumprimento do novo regimento na sua convocatória. O erro voltou a repetir-se na sessão do dia 28 de fevereiro que se realizou sem que todos os deputados tivessem acesso à documentação sobre os assuntos que iriam ser discutidos no plenário conforme determina o regimento. Isto mesmo foi reconhecido na sessão pelo presidente da mesa da assembleia, Manuel Martins.
O grupo político da OCP quer ver agora esclarecido, em mais uma sessão extraordinária, o levantamento dos danos causados pelas intempéries do início do ano. Saber do levantamento dos danos e respetivos orçamentos; fazer a destrinça entre danos no património público e património privado e quais as listagens dos privados e respetivos prejuízos por estes apresentados; criar uma Comissão Municipal eventual de acompanhamento à implementação das medidas e realização das respetivas intervenções urbanísticas. Esta reunião foi requerida antes de ser conhecido o despacho do Conselho de Ministros cuja aprovação não prevê nenhuma ajuda excepcional ao concelho de Caminha.
Pretende ainda saber todos os pormenores acerca da obra e negócio do mercado municipal. A oposição requereu a documentação do procedimento concursal do projeto de arquitetura, os autos de medição, faturas e ordens de pagamento daquela obra e listagem dos trabalhos a mais.
Na ordem do dia da próxima sessão, vai estar também a obra de requalificação numa casa social no bairro dos pescadores em Vila Praia de Âncora. Esta questão foi levantada pela deputada Isabel Dias na última AM, quando quis saber do estado da implementação do programa “Primeiro Direito” em Caminha, e questionou o presidente da Câmara sobre a requalificação daquela habitação onde foram gastos 50 mil euros.
“Gostaria de saber, senhor presidente, se este valor corresponde à verdade, foi mesmo este o valor gasto naquela habitação? É que a ser verdade este valor, não estamos a falar de 5 mil euros mas sim 50 mil, um valor que nos parece de todo desajustado para a intervenção que lá foi feita. Assim sendo iremos solicitar aos nossos vereadores que peçam o processo de concurso público para a realização da obra caso tenha existido, o caderno de encargos da mesma, os autos de medição e valores das faturas pagas para que se consiga perceber todo o entorno desta habitação”.
A oposição solicitou documentação relativa a estas obras efetuadas pelo executivo caminhense.
Para além de outros assuntos, os eleitos da OCP vão ainda propor a votação de uma proposta de destituição da mesa da Assembleia Municipal. Recorde-se que o líder da Bancada da OCP, Jorge Nande, já tinha avançado com esta possibilidade em declarações ao Jornal C.
