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Terça-feira, 25 Junho, 2024
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Caminha: O que é feito do “Programa Primeiro Direito” que ainda não saiu do papel? – questiona deputada da OCP

Os mais de 3 milhões de euros a que Caminha teve acesso em 2021 no âmbito do Programa “Primeiro Direito”, um programa de acesso à habitação que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não têm capacidade financeira para suportar uma renda, foi um dos temas abordados na última reunião da Assembleia Municipal pela deputada da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) Isabel Dias que lamentou que em Caminha ainda nada tenha saído do papel.

A deputada dirigiu ao executivo uma série de questões que acabaram por não obter qualquer resposta. O novo regimento da Assembleia Municipal aprovado recentemente dá apenas 15 minutos ao presidente da Câmara para responder às questões levantadas pelos deputados no período antes da ordem do dia, um tempo manifestamente curto que vai deixar sem resposta a maioria das questões que certamente os munícipes gostariam de ver respondidas.

Segundo a deputada da OCP, “em 2022 foi orçamentada parte da verba do Programa “Primeiro Direito”, mas a verdade é que até ao momento, pelo menos que tenhamos conhecimento, ainda nada saiu do papel”.

De seguida a deputada colocou uma série de questões ao executivo, nomeadamente se “é verdade ou não que a Câmara Municipal solicitou às agências imobiliárias valores de apartamentos e se sim, com que intuito? Estaria no pensamento da Câmara a compra de apartamentos sem concurso público e sem caderno de encargos? Já determinaram as famílias que realmente precisam de apoio e quais as necessidades em cada freguesia? Se sim, onde estão os resultados desse estudo e quando serão apresentados esses resultados? Já foi realizado o levantamento na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia de quais as habitações que podem ser intervencionadas com este fim? Foram criadas equipas de apoio para auxiliar as pessoas nos processos de candidatura? Como se vê temos muitas questões mas a verdade é que nada ainda saiu do papel”, sublinhou.

Relacionado ainda com habitação mas já fora do âmbito do Programa “Primeiro Direito”, Isabel Dias questionou o presidente da Câmara sobre a requalificação de uma habitação em Vila Praia de Âncora onde foram gastos 50 mil euros.

“Gostaria de saber, senhor presidente, se este valor corresponde à verdade, foi mesmo este o valor gasto naquela habitação? É que a ser verdade este valor, não estamos a falar de 5 mil euros mas sim 50 mil, um valor que nos parece de todo desajustado para a intervenção que lá foi feita. Assim sendo iremos solicitar aos nossos vereadores que peçam o processo de concurso público para a realização da obra caso tenha existido, o caderno de encargos da mesma, os autos de medição e valores das faturas pagas para que se consiga perceber todo o entorno desta habitação”.

Muitas perguntas que ficaram sem resposta.

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