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Terça-feira, 25 Junho, 2024
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Caminha: OCP pondera pedir destituição da mesa da Assembleia brevemente

Deputado Jorge Nande, da OCP, garante ter avisado o presidente da mesa da Assembleia Municipal no dia 15 de fevereiro, antes da última sessão, para o incumprimento da convocatória aos membros daquele órgão. O autarca alega "falta de rigor e independência" na condução dos trabalhos e ameaça com o pedido de destituição da mesa da assembleia caso não se cumpra o regimento.

Depois de ter sido adiada para o próximo dia 28 de fevereiro a última sessão da Assembleia Municipal de Caminha, por não ter sido cumprida a convocatória aos eleitos conforme dispõe o novo regimento aprovado a 27 de janeiro, o Jornal C entrevistou Jorge Nande, líder da bancada da Coligação “O Concelho em Primeiro” (OCP), para saber o que motivou a ausência dos deputados que representa na última sessão da assembleia.

Recorde-se que o novo regimento impõe no seu artigo 30, ponto 1, que “(…) as sessões ordinárias são convocadas por edital e por carta com aviso de recepção ou protocolo ou, mediante manifestação expressa do membro da assembleia municipal, através de correio eletrónico com antecedência mínima de 8 dias”.

Os eleitos da OCP com assento na Assembleia Municipal faltaram à reunião daquele plenário no dia 17 de fevereiro, com excepção do representante da bancada, Jorge Nande, o único convocado de forma regular.

O deputado acrescentou que esta convocatória foi feita “à moda antiga”, da mesma forma que era efetuada no antigo regimento, que do seu ponto de vista já era ilegal. A mesma não sofreu até aqui reparos da sua bancada porque estava em discussão e para aprovação o novo regimento.

 

O deputado municipal não compreende a diferença de tratamento na convocatória das sessões da Assembleia Municipal e recorda o que aconteceu aquando do pedido de convocatória para uma sessão extraordinária da AM no final do mês de outubro de 2022 – para esclarecer os pormenores do negócio do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) e a perda dos 369 mil euros por parte do Município de Caminha – quando foram então exigidas as assinaturas e identificação de todos os proponentes eleitos pela OCP, com o único propósito de atrasar a convocatória da reunião.

A sessão viria a ser convocada no dia 9 de novembro, apesar do regimento anterior prever um período de até 5 dias para a sua convocatória.

 

O deputado considera que o envio de um email não constitui uma convocatória legal.
Disse ainda, apesar do que foi contrariamente afirmado na assembleia, ter avisado o presidente da mesa, Manuel Martins, no dia 15 de Fevereiro, dessa inconformidade e que fizesse prova do envio da convocatória de acordo com o novo regimento.

 

Jorge Nande acusa o presidente da assembleia de se desculpar com o procedimento do antigo regimento e num consentimento que nunca existiu dos deputados para receber a convocatória por correio eletrónico, em vez de reconhecer o erro da última convocatória e tentar resolver o problema de outra forma.

 

O deputado reafirma que a posição tomada pela sua bancada apenas pretendia “alertar” para a “falta de bom senso da maioria socialista” na condução dos trabalhos da assembleia municipal e das consequências da nulidade daquela sessão para todas as decisões tomadas naquele plenário.

 

Jorge Nande não concorda com a postura do partido socialista, que acusou a OCP de má fé.

 

O deputado acusa a mesa da assembleia de favorecer a Câmara Municipal naquele plenário, e deu como exemplo a interpelação à mesa que o presidente da câmara, Rui Lages, solicitou e fez, depois de já encerrada a sessão e sem que tivesse feito qualquer alusão aos artigos do regimento que justificavam a sua intervenção.

 

Jorge Nande desafia o presidente da mesa da assembleia a cumprir o regimento e afirma que caso este clima se mantenha naquele órgão, pondera brevemente a OCP pedir a destituição da mesa da assembleia alegando falta de rigor e independência necessários à condução dos trabalhos naquelas sessões.

 

O Jornal C contactou o presidente da mesa da Assembleia Municipal, Manuel Martins, na passada segunda feira, para comentar estas acusações, nomeadamente para confirmar se efectivamente foi ou não avisado antes da última sessão da Assembleia Municipal para a irregularidade da convocatória pelo líder da bancada da coligação OCP. Questionou ainda o autarca acerca desta tomada de posição da coligação. Até ao momento ainda não obtivemos resposta.

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