Os eleitos pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) na Assembleia de Freguesia de Lanhelas, denunciaram na passada sexta feira em nota de imprensa a falta de acesso para pessoas com mobilidade reduzida e corrimões no ancoradouro em Lanhelas, uma obra que foi anunciada no facebook da Junta de Freguesia daquela localidade.
Adolfo Marrocos, presidente da autarquia de Lanhelas, em reação àquelas declarações, diz desconhecer o projeto inicial para a totalidade da obra. O autarca diz que apenas foi apresentada à Junta a memória descritiva do projeto – da responsabilidade do Município de Caminha e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – não podendo garantir que estariam desde o início acauteladas as condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida. Refere no entanto que há duas semanas foram tiradas medidas para se proceder à sua instalação.
Adolfo Marrocos esclarece que o valor da empreitada na sua totalidade é de 150 mil euros, sendo que 100 mil euros são da responsabilidade da APA e 50 mil do município. Segundo o autarca, a obra ainda não está concluída na parte das acessibilidades.
Uma vez que a obra não está concluída mas o acesso ao ancoradouro já é livre, o presidente da Junta viu-se obrigado a encomendar sinalética para evitar acidentes enquanto não são acauteladas as devidas condições de acessibilidade ao local, conforme alertou a oposição.
Joana Whyte, eleita pela OCP na Junta de Freguesia de Lanhelas, também diz não conhecer o projeto. A autarca diz que o assunto foi discutido várias vezes naquele órgão autárquico sem que tenha sido apresentado o documento.
A deputada explicou ao Jornal C os motivos que a levaram a acreditar que a obra no ancoradouro estava concluída.
Joana Whyte, para além de salientar a importância de assegurar as melhores condições de segurança no local, chama ainda a atenção para o risco de acidentes por falta de sinalética, tanto no ancoradouro como na restante obra que ainda está em curso.
Quem também não conhece o projeto é Liliana Silva, vereadora da OCP na Câmara de Caminha, que dá outros exemplos de obras levadas a cabo recentemente pelo município que não respeitam a lei das acessibilidades, como a passagem inferior da travessa do teatro em Vila Praia de Âncora ou a marginal de Caminha.
Liliana Silva estranha que o presidente da Junta não tenha conhecimento do projeto a implementar na sua própria freguesia. A autarca discorda da forma como a Câmara tem procedido à discussão e apresentação destes projetos e considera que “estas obras não podem ficar presas em gabinetes e não ser dadas a conhecer à população.”
A discussão pública dos projetos evitaria, segundo a vereadora, erros nas obras da autarquia em prejuízo da população. “Caminha não pode continuar assim, com remendos”, atira Liliana Silva.
Lei das acessibilidades reiteradamente esquecida
São vários os exemplos de obras realizadas no concelho de Caminha que não respeitam a lei das acessibilidades. Estes problemas têm sido abordados pela comunidade e em quase todos os órgãos autárquicos, desde Juntas de Freguesia à Assembleia Municipal.
A passagem inferior da Travessa do Teatro em Vila Praia de Âncora, inaugurada pelo ex-ministro das infraestruturas Pedro Nuno Santos em 2021 não garantiu acesso para pessoas com mobilidade reduzida. Carlos Castro, presidente da Junta, local fez o reparo na cerimónia de inauguração.
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A 2 de Junho de 2022, a OCP alertou para falhas graves no passeio da marginal de Caminha. Para a oposição, para além de outros problemas neste projeto, a questão da segurança não foi acautelada. Os vereadores à época lamentaram que se tenha “universalizado e normalizado, com maiorias absolutas, o consentimento do erro, de falhas e de outras situações mais graves”.
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Um mês depois, Isabel Varela, cidadã invisual da freguesia de Caminha, vai à Assembleia Municipal expor as dificuldades que encontra no seu dia-a-dia, ao circular a pé no Centro Histórico de Caminha, na Marginal e durante vários eventos que ocorrem na vila da Foz do Minho.
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A 24 de Novembro, a coligação OCP vê chumbada uma proposta para a criação de uma Comissão Municipal para efetuar um levantamento das necessidades de melhoria das acessibilidades a cidadãos portadores de deficiência no Concelho de Caminha.
A proposta foi rejeita pela maioria socialista e CDU, por considerarem que estariam melhor habilitados os técnicos da Câmara para conferir as condições de acessibilidade em que são levadas a cabo as obras no município.
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No final do ano de 2022, apesar do compromisso assumido pelo próprio presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Caminha, Manuel Martins, na vigilância da aplicabilidade destas questões, Isabel Varela volta àquele plenário para lembrar que nada foi feito e lamentou que este órgão tivesse rejeitado a proposta da OCP para a criação da referida Comissão Municipal.
A 10 de Fevereiro de 2023, a coligação O Concelho em Primeiro vem novamente a público, em nota de imprensa, acusar o município de gastar 20 mil euros num Plano de Acessibilidades que despreza 95% do concelho. Segundo a oposição, aquele estudo apenas contempla a vila de Caminha e não faz qualquer referência ao restante concelho.
A 6 de Março, Jorge Nande, líder da bancada da coligação OCP na Assembleia Municipal volta novamente a questionar o executivo caminhense acerca do que já foi feito para melhorar as acessibilidades no concelho depois de tantas exposições naquele órgão autárquico. A pergunta ficou novamente sem resposta.
O Jornal C – O Caminhense contactou ontem, por email, o Presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, acerca da obra no ancoradouro em Lanhelas, e colocou as seguintes questões:
1 – O projeto inicial previa acessos para pessoas com mobilidade reduzida?
2 – Por que razão este projeto não foi apresentado na Junta de Freguesia de Lanhelas?
3 – Porque não procederam à colocação da devida sinalética para acautelar o acesso livre antes de concluídas as obras no ancoradouro?
Até ao momento ainda não obtivemos resposta.
