Caminha: Câmara propõe menos 0,5% na derrama, uma descida “inócua” considera a oposição

A Câmara de Caminha aprovou por maioria, na reunião extraordinária de 28 de novembro, o lançamento de uma derrama para o próximo ano fixada em 1,4%, uma medida que segundo a autarquia representa “mais um alívio fiscal” para o próximo ano, uma vez que desce 0,5%, ou seja de 1,5% para 1,4%.

Os vereadores da oposição votaram contra por considerarem que a descida proposta e aprovada pela maioria socialista, é “um ato inócuo e sem nenhuma base de estudo nem estratégia para o concelho de Caminha”.

Para a oposição, ao fazer esta proposta, o executivo “não tem a mínima ideia dos desafios que enfrentam as empresas diariamente” e desconhece a realidade empresarial do concelho de Caminha”.

Segundo revelou a oposição numa declaração de voto onde justificam o voto contra, “o concelho de Caminha, segundo os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, apresenta um contexto económico preocupante, no sentido em que fica na cauda do crescimento, não potenciando uma visão de captação de empresas e criação de postos de trabalho.

O concelho de Caminha, apesar de ter mais área e número de habitantes que o concelho vizinho, Vila Nova de Cerveira, por exemplo, tem um défice elevado no que diz respeito à fixação de empresas que possam criar postos de trabalho efetivo.

Também em termos de exportações/importações, o concelho de Caminha não tem qualquer relevância nem ao nível distrital e muito menos ao nível nacional”.

Para além disso, acrescenta a oposição, “este executivo perdeu as candidaturas que dariam um input às empresas sediadas na zona empresarial de Âncora”.

Câmara não ouve os empresários – acusa a oposição

Os vereadores da Coligação OCP acusam ainda o atual executivo de não ouvir os empresários e insistir em fazer atividades que prejudicam os comércios, apesar dos alertas e abaixo assinados dos próprios comerciantes.

“Este executivo não resolve problemas, não tem qualquer estratégia de dinamização do comércio local, nem de projeção e valorização das empresas concelhias”.

Nesse sentido, e face ao agravamento das taxas de juros, dos montantes elevados de pagamentos de impostos ao Estado, da falta de condições físicas e estruturais para se fixarem no concelho de Caminha, a OCP refere que a Câmara tinha obrigação de “dar um primeiro sinal claro de apoio, isentando as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e isentar quem tem volume de negócios acima desse valor desde que demonstrasse empregar pessoas residentes no concelho de Caminha.

Nada disso foi feito nem pensado, porque não é uma prioridade para este executivo.

Num escrito à mão, sem qualquer sustentabilidade vem fazer uma diminuição de 0.1% só para as empresas que tenham volume de negócios acima de 150 mil euros, fixando nos 1.4%”.

Para a OCP, ao apresentar esta proposta, o executivo socialista “não entendeu a diferença entre volume de negócios e lucro e portanto, sem perceber isto taxa em 0.5% as empresas mais pequenas, muitas das quais o volume de negócios não tem qualquer correspondência com o lucro efetivo.

Não entendendo isto desce somente 0.1% a taxa para as empresas com mais volume de negócios”.

Não concordando com esta visão, a Coligação OCP votou contra esta proposta por considerar que “temos um tecido económico demasiado frágil, com empresas a fugir para concelhos vizinhos e ser a hora certa de as tentar fixar cá com políticas fiscais robustas.

O nosso sinal claro de estar contra a falta de estratégia neste sector é votando contra a fixação de mais taxas nas empresas que precisavam agora de mais oxigénio financeiro para poderem crescer e fazer desenvolver o concelho“, concluiu a oposição.

Descida é sinal de alívio para as empresas – diz Rui Lages

Em desacordo com os argumentos da oposição, o presidente da Câmara, Rui Lages, considerou que a apresentação desta proposta representa um sinal muito claro de “alívio fiscal” às empresas do concelho de Caminha”, e demonstra “preocupação do executivo para com o tecido empresarial.

Para o chefe do executivo ao votar contra a descida da derrama, a coligação estava a contradizer-se, uma vez que tinha afirmado que não votava contra descidas de impostos. “Não compreendemos a postura da Coligação OCP, mas compreendemos bem a nossa postura em descermos, pela primeira vez em muitos anos, a derrama“, disse.