O acentuado afastamento das populações das zonas rurais, que cada vez mais se concentram no litoral, tem ditado, nos últimos anos, um crescente abandono da floresta. O problema não é inédito e não se resume apenas ao concelho de Caminha. Segundo Guilherme Lagido, vereador responsável pelo pelouro do ambiente, trata-se de um problema que se alastra, infelizmente, por todo o território.
“A floresta está muito sujeita ao abandono no sentido de que a relação das pessoas com o território é cada vez menor. Aqui no concelho de Caminha, se formos ver, a maior parte da população vive em meios urbanos e, ao termos esta má relação com o território, também deixamos a floresta num estado de abandono muito grande”, explica.
A falta de manutenção, a falta de vigilância, o envelhecimento da população, a falta de circulação pelos meios florestais e as deficientes vias de acesso são, segundo o responsável pelo ambiente, os grandes responsáveis pelo elevado risco a que a floresta em geral e a de Caminha em particular, está permanentemente sujeita.
Mas o que é que se tem feito para contrariar esta situação?
Guilherme Lagido diz que a Câmara está preocupada e por isso tem feito algum trabalho no sentido de minimizar os riscos.
“No final do ano, mais concretamente no dia 29 de dezembro, aprovamos na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Estamos a falar de um plano que já deveria ter sido revisto em 2012, foi em 2014, mas mais vale tarde do que nunca”.
E o que reflete o plano? Várias situações segundo o vereador do ambiente.
“Tal como todos os planos, reflete um diagnóstico da situação, um conjunto de medidas que é preciso levar a cabo e depois definir quem vai tomar essas medidas.
Este plano mostra-nos algumas coisas curiosas, desde logo aquilo que eu dizia há pouco e que é a desocupação do espaço em zonas mais vulneráveis. Mostra-nos o envelhecimento da população nessas mesmas zonas mais vulneráveis, a fraca ligação que as populações mais jovens têm à terra, em suma o diagnóstico confirma esse abandono e os riscos que estão associados a tudo isso. Depois dá-nos também alguns indicadores sobre um conjunto de medidas que é preciso tomar”, aponta.
Dentro desse conjunto de medidas Guilherme Lagido destaca algumas.
“No conjunto das medidas que é preciso tomar está, desde logo, a questão da necessidade de cuidarmos da chamada rede primária para as situações de catástrofe, que deve estar operacional. Outra é a necessidade de criarmos zonas de descontinuidade do coberto florestal, os chamados mosaicos de gestão de combustível, para que em situação de catástrofe seja mais fácil travar o avanço do fogo”.
A candidatura ao PRODER em conjunto com várias zonas baldias, de uma série de projetos com vista à revisão da rede primária e criação de uma série de mosaicos de combustível, foi outra das medidas apontadas pelo responsável do ambiente.
“Penso que nesta fase, mais do que a preocupação com grandes iniciativas de florestação, o importante é criar condições para tentarmos minimizar os riscos”.
A decisão das candidaturas ainda não é conhecida mas Guilherme Lagido acredita que as mesmas vão ser aprovadas, até porque se enquadram no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
BALDIOS DE RIBA DE ÂNCORA, UM EXEMPLO DE BOA GESTÃO FLORESTAL
No concelho de Caminha existem diversos espaços florestais de interesse que urge preservar, alguns deles exemplo a nível nacional, como é o caso dos Baldios de Riba de Âncora.
“Os Baldios de Riba de Âncora, são um modelo e um exemplo em toda a zona norte e centro do país, de como uma centena de hectares são geridas de forma conveniente”.
Mas isso só é possível graças a uma eficiente gestão florestal, um caminho que a câmara de Caminha diz querer seguir.
Mais importante do que reflorestar defende Lagido, é permitir a regeneração natural. No entanto em Caminha há necessidade de se fazerem algumas reflorestações em zonas que já sofreram incêndios sucessivos e onde a regeneração natural “é muito escassa e débil”.
Mas não são só as zonas sujeitas a sucessivos incêndios as únicas a necessitarem de reflorestação, as invasoras, como por exemplo a háquea, também obrigam a isso.
“De resto esta última ação que desenvolvemos na Serra d’Arga foi precisamente no sentido de tentar recuperar uma dessas zonas percorrida pela háquea”.
“Reflorestar é importante mas não basta” defende o vereador, que realça a importância de se acompanhar essa reflorestação.
“A floresta, como qualquer ser vivo, tem que ser acompanhada. É como uma criança: Nasce e não pode ser abandonada à espera que cresça”.
A rentabilidade da floresta é uma realidade, mas a médio longo prazo e um dos problemas do abandono, defende Lagido, é que as pessoas querem tudo muito rápido, “e na floresta não há disso”.
Apesar de tudo se a floresta for gerida convenientemente e de forma escalonada, “pode gerar receitas anualmente”, garante o vereador.
CAMINHA VAI TER UMA ZIF
Outra das iniciativas avançadas pelo vereador do ambiente com vista a minimização dos riscos e revitalização da floresta, é a constituição de uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) no concelho de Caminha.
Guilherme Lagido considera a constituição desta ZIF “extremamente importante” e explica porquê.
“O concelho de Caminha tem uma particularidade curiosa que é o facto de uma parte bastante grande em termos de área de floresta, ser território baldio. Quando se pensou constituir uma ZIF no concelho de Caminha esbarrou-se com o problema do limite máximo da área baldia nessa mesma constituição. Felizmente que a autoridade florestal deixou cair o tal limite (cerca de 40%), e na sequência disso já tivemos reuniões com a Associação Florestal do Vale do Minho e com os Baldios, e conseguiu-se uma total adesão à constituição da ZIF do concelho de Caminha”.
A gestão e o processo de candidatura dessa Zona de Intervenção Florestal será feita pela Associação Florestal do Minho.
Segundo Lagido “uma ZIF tem a grande vantagem de permitir fazer uma gestão de um território mais alargada e de forma integrada. Eu julgo que esta predisposição por parte dos baldios em aderirem à constituição desta ZIF é muito importante”.
O QUE É UMA ZIF?
As Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) são áreas territoriais contínuas e delimitadas constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um Plano de Gestão Florestal (PGF) e a um Plano Específico de Intervenção Florestal (PEIF) e geridas por uma única entidade.
OBJETIVOS:
a) Garantir uma adequada e eficiente gestão dos espaços florestais, com a atribuição concreta de responsabilidades;
b) Ultrapassar os bloqueios fundamentais à intervenção florestal, nomeadamente a estrutura da propriedade privada, em particular nas regiões de minifúndio;
c) Infra-estruturar o território, tornando -o mais resiliente aos incêndios florestais, garantindo a sobrevivência dos investimentos e do património constituído;
d) Conferir coerência territorial à intervenção da administração central e local e dos demais agentes com intervenção nos espaços florestais e evitar a pulverização no território das ações e dos recursos financeiros;
e) Concretizar territorialmente as orientações constantes na Estratégia Nacional para as Florestas, nos instrumentos de planeamento de nível superior, como o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), os Planos Diretores Municipais (PDM), os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), os planos especiais de ordenamento do território e outros planos que se entendam relevantes;
f) Integrar as diferentes vertentes da política para os espaços florestais, designadamente a gestão dos espaços florestais, conservação da natureza e da biodiversidade, conservação e proteção do solo e dos recursos hídricos, desenvolvimento rural, proteção civil, fiscalidade, especialmente em regiões afetadas por agentes bióticos e abióticos e que necessitem de um processo rápido de recuperação.
COMO FUNCIONAM?
Constituem-se por iniciativa dos proprietários ou produtores florestais, que nomeiam uma entidade gestora;
A Entidade Gestora elabora o Regulamento Interno, o Plano de Gestão Florestal e o Plano Específico de Intervenção Florestal.
As decisões sobre a gestão realizar-se-ão com base em critérios técnicos, estabelecidos no Plano de Gestão da ZIF, aprovadas pelos proprietários;
A Entidade Gestora apresenta anualmente à Assembleia Geral de Aderentes o Plano Anual de Atividades e o Relatório de Contas;
O funcionamento da ZIF rege-se por um Regulamento Interno, aprovado em Assembleia Geral de Aderentes.
VANTAGENS EM ADERIR ÀS ZIF
Profissionalização de ordenamento e da gestão florestal, em zonas onde a dimensão da propriedade só o permite através da organização dos proprietários florestais em torno da gestão e defesa comuns do património individual;
Prioridade de acesso aos instrumentos financeiros de ordenamento, gestão florestal e de defesa da floresta contra incêndios;
Direito de preferência na compra e venda ou doação de prédios rústicos localizados nessa área;
Isenção de taxas e emolumentos na emissão de cópias e certidões matriciais, bem como dos licenciamentos de uso e alteração de uso do solo;
Aumento da rentabilidade económica dos produtos diminuindo o custo e os riscos de investimento e aumentando o volume de produção;
Valorização de áreas pouco produtivas, com pastagens, incultos e matos através de gestão conjunta de áreas de minifúndio.
