Cinco anos após a criação da AdAM – Águas do Alto Minho, à qual aderiram sete dos dez municípios do distrito, entre eles o de Caminha, a Coligação o Concelho em Primeiro solicitou o agendamento de uma reunião de Câmara extraordinária para fazer um balanço e perceber o que ganhou o concelho e os caminhenses com esta adesão. Na reunião, que teve lugar ontem à tarde na Biblioteca de Caminha, a coligação de direita, após uma análise minuciosa a diversos documentos, fez um balanço muito negativo da prestação da empresa.
Um aumento “brutal” das faturas da água, realização de obras de abastecimento de água e saneamento em percentagens baixíssimas, demora na resolução dos problemas nas redes, pedidos de indemnização por danos causados, dinheiro esbanjado em luxos à conta dos consumidores e um deficit de 1,7 milhões de euros que se irá refletir nas faturas a cobrar aos consumidores, foram algumas das conclusões a que chegaram os vereadores da oposição.
Para acabar com este sistema que consideram não servir a população de Caminha, a Coligação OCP apresentou uma moção com vista à saída do concelho da AdAM, uma proposta que não foi aprovada pela maioria socialista no executivo que considerou que a mesma era extemporânea. Rui Lages acusou a coligação de direita de oportunismo e populismo e de estar a confundir matérias.
Liliana Silva, vereadora da Coligação OCP, começou por explicar que traziam o tema a debate porque estava na hora de fazer uma análise e um balanço ao trabalho desenvolvido pela AdAM durante os últimos cinco anos, bem como fazer um esclarecimento à população.
Da ordem de trabalhos, com apenas dois pontos, fazia parte a apreciação e discussão do acordo parassocial que envolve a empresa AdAM, denominado mais especificamente: Acordo parassocial entre a ADP – Águas de Portugal, SGPS, AS e o conjunto dos municípios aderentes.
A vereadora começou por denunciar as contradições entre o contrato de constituição da empresa e o acordo parassocial. No contrato, firmado em junho de 2019, estava escrito que a câmara iria receber uma retribuição anual pelas infraestruturas cedidas à AdAM, mas veio-se a constatar que no acordo parassocial entre os sócios, elaborado à posteriori, já se dizia o contrário, que esse dinheiro afinal ficava na AdAM para realizar o capital social do Município.
A vereadora lamentou que se tenha criado a empresa, cujo capital social é de 3.6 milhões de euros, e a Câmara de Caminha nem sequer tenha tido dinheiro para o capital social.
Mas afinal que dinheiro é este? Segundo Liliana Silva não se sabe, e nem mesmo o presidente da Câmara sabe, porque passado 5 anos ainda não quantificaram o valor das infraestruturas para estabelecer um preço justo para o concelho de Caminha, pela utilização dos equipamentos.
Igualmente grave neste acordo parassocial é, segundo Liliana Silva, os 2% do volume de negócios da empresa AdAM que são entregues à Águas de Portugal, um valor que pelas últimas contas apresentadas ascende a meio milhão de euros. Para a oposição é uma injustiça e até escandaloso que aquele valor seja entregue às Águas de Portugal e não aos municípios para seu benefício.
Liliana Silva considerou ainda que ao assinar este acordo, a Câmara distinguiu caminhenses de primeira e caminhenses de segunda, já que o investimento a fazer em territórios de baixa densidade populacional pode ser posto em causa.
Por tudo isto a Coligação OCP não tem dúvidas que está na hora de pôr um ponto final no acordo parassocial e na parceria que levou à criação da empresa AdAM, porque os objetivos iniciais não foram cumpridos. A vereadora Liliana Silva defende uma agregação supra municipal, uma solução também defendida pelo autarca de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, numa entrevista ao Jornal C em 2024.
Para Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, os vereadores da OCP confundiram matérias e quiseram fazer um balanço dos 5 anos da AdAM quando não era isso que estava na ordem de trabalhos. O que estava em discussão, referiu o autarca, era a análise do acordo parassocial, um documento que considerou curto e simples e sem muito a dizer.
Rui Lages esclareceu ainda a questão da cedência das infraestruturas à AdAM, referindo que se tratava de uma cedência de gestão e exploração das mesmas e não da sua propriedade.
Por último, e respondendo a uma dúvida do vereador Nuno Valadares da OCP, o chefe do executivo caminhense garantiu que foi feito investimento pela AdAM em áreas não urbanas, ou seja nos denominados territórios de baixa densidade.
Relativamente ao acordo parassocial que tantas críticas mereceu por parte da oposição de direita, Rui Lages considerou que não havia muito a dizer, deixando sem resposta todas as questões levantadas pelos vereadores da oposição.
Perante as afirmações do presidente da Câmara, a oposição não tem dúvidas que Rui Lages concorda com tudo e não quer mudar nada.
Moção para saída de Caminha da AdAM apresentada pela OCP chumbada pela maioria socialista
Por considerarem que a prestação da AdAM foi desastrosa para Caminha e para os caminhenses, uma opinião que já tinha sido vinculada pelos autarcas aderentes à AdAM no passado, a Coligação OCP apresentou para votação uma moção com vista à saída de Caminha daquela parceria.
Depois de um estudo exaustivo dos dossiês e muita análise, a OCP não vê outra solução senão o abandono deste sistema.
A vereadora da oposição apresentou alguns motivos que na sua opinião justificam a saída.
Faturas da água mais caras do que as da luz e défice da empresa no valor de 1,7 milhões de euros que vai ter de ser pago pelos consumidores foram algumas das razões apontadas pela OCP.
Mas há mais. Segundo a OCP, a empresa Adam apresentou 68 incumprimentos na qualidade da água, não é célere na reparação de avarias, e gasta fortunas em luxos à conta dos consumidores.
Relacionado ainda com a questão social e com o peso que o preço da água tem no bolso dos consumidores, a OCP alertou para o facto de em 2023 a AdAM ter emitido 73.074 avisos de corte que resultaram em 3450 cortes efetivos e 2943 restabelecimentos. “Porque é que o município de Caminha não parou ainda para analisar qual o motivo pelo qual as pessoas não pagaram as faturas? Será que ainda não pensaram que o peso pesado está em cima das famílias? E a tarifa social de água negada pelo presidente?”, questionou.
Segundo Idalina Fernandes da Coligação OCP, o peso das faturas da água é de tal forma grande que neste momento há famílias que para poupar estão a ir buscar água às fontes e outros locais.
O facto de Caminha ser o segundo concelho com menos investimento por parte da AdAM, é outra das razões que segundo a OCP justifica o abandono por parte de Caminha daquela empresa. Afinal, disse a vereadora “quando diziam que ao aderirmos à AdAM iríamos ter mais investimento, ao fim de cinco anos a realidade mostrou que não.”
Recorde-se que o ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, garantiu aos microfones da Rádio Caminha nas autárquicas de 2021 que esse reforço de investimento só era possível se Caminha permanecesse na AdAM.
Sobre a criação do “monstro”, Liliana Silva lembrou que ele foi criado porque a Câmara a partir de 2015 recebia as faturas da água que era paga pelos munícipes mas não pagava à empresa.
A vereadora disse inclusive que isso mesmo está plasmado nos autos do processo em que o ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, é arguido em conjunto com Manuela Sousa. Segundo a eleita da OCP é dito nesse mesmo processo que o ex-presidente esperava pelo pagamento das faturas para pagar as despesas com a assessoria de comunicação.
Apesar dos apelos feitos pela oposição, a maioria socialista não aprovou a moção considerando que a mesma era um “arrazoado de falsidade”, com um teor “altamente populista” que só desacredita ainda mais o PSD. O presidente da Câmara explicou que para que a água chegue com qualidade à torneira dos munícipes, é necessário todo um processo. Lembrou que antes de aderir à AdAM a Câmara comprava a água mais cara do que a vendia aos munícipes, o que criou “um monstro”. Isto mesmo referiu Miguel Alves numa entrevista ao JN em 2022.
Rui Lages justificou o voto contra através de uma declaração de voto onde explica a posição do executivo em relação a esta matéria.
Também a vereadora Liliana Silva apresentou a sua declaração de voto para explicar porque votavam a favor da sua moção. A eleita disse acreditar que a AdAM não serve os interesses da população e nada trouxe de bom para o concelho, posição que sempre defendeu.
OCP a fazer o balanço de 5 anos de atividade da AdAM no concelho de Caminha e a defender a saída do município desta empresa.
