A Câmara Municipal liquidou esta semana mais uma “fatura” de 250 mil euros, relativa a indemnizações, nos casos “Dionísio Marques” e Quinta da Barrosa. A situação do imóvel de Vila Praia de Âncora ficou definitivamente encerrada, com a propriedade a passar para o Município, mas no que se refere ao edifício do Centro Histórico de Caminha, os cofres municipais terão ainda de despender mais uma tranche de 200 mil euros no próximo ano, a última da sentença transitada em julgado em 2012, que condenou a Câmara a pagar 500 mil euros por uma “trapalhada” judicial que se arrastou durante mais de uma década.
O caso da Quinta da Barrosa é antigo, mas em 2013, o Executivo de então comprometeu-se a entregar três apartamentos de tipologia dois, até 31 de dezembro desse ano, o que nunca aconteceu. Como o Município também não dispunha, nem dispõe, desses imóveis, ao chegar à presidência da Câmara, Miguel Alves viu-se obrigado a encetar negociações com os herdeiros do antigo proprietário, com sucesso.
O caso ficou parcialmente resolvido com o pagamento de uma compensação de 240 mil euros, em duas prestações. Posteriormente a Câmara chegou a acordo com o último dos herdeiros, já em 2017, a quem se comprometeu a pagar 75 mil euros em duas tranches. Foram então pagos imediatamente 25 mil euros e os restantes 50 mil euros acabam de ser liquidados.
Entretanto, o litígio judicial que se arrastou durante mais de uma década refere-se a uma pesada condenação da Câmara de Caminha, no chamado caso “Dionísio Marques”. O Executivo de 2005 decidiu deixar de pagar as rendas do prédio e envolveu-se numa contenda judicial com o proprietário, que não aceitou a devolução do prédio por não ter sido cumpridas as cláusulas contratuais, que obrigavam a Câmara a restituir o imóvel no final do contrato, nas mesmas condições em que o tomou em arrendamento.
Além de uma indemnização de 500 mil euros e das custas processuais, a Câmara foi também condenada a executar as obras, que custaram cerca de 110 mil euros ao Município.
Quer o pagamento da indemnização quer a realização das obras foram objeto de negociação, conduzida pelo presidente da Câmara, Miguel Alves. A sentença de 2012, do Supremo Tribunal de Justiça, ficará inteiramente cumprida no próximo ano, com o pagamento da última parcela, como referimos, de 200 mil euros.
