É uma situação que já se verificava com o anterior executivo e continua a repetir-se com o atual. Várias propostas têm sido apresentadas em reunião de Câmara com erros ou sem a documentação obrigatória, o que tem levado à sua retirada e adiamento para sessões posteriores.
Recorde-se que, enquanto líder da oposição, Liliana Silva, atual presidente da Câmara, foi particularmente crítica em relação a estas falhas, chegando a acusar o então presidente, Rui Lages, de não ler as propostas antes de as submeter ao executivo.
No entanto, os mesmos problemas parecem persistir. Um exemplo foi a proposta para a abertura de um procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, apresentada na reunião do passado dia 21. De acordo com a oposição, a proposta não vinha acompanhada da informação do chefe de divisão, documento considerado essencial e obrigatório, o que levou à sua retirada da ordem de trabalhos.
Mas esta não foi a única proposta contestada. Também as propostas relativas aos concursos de arrendamento dos apoios de praia continham, segundo a oposição, incorreções, uma vez que o decreto-lei que as acompanhava se encontrava revogado. Apesar disso, o executivo decidiu mantê-las, afirmando confiar nos serviços municipais.
Importa ainda referir que, neste mandato, não foi a primeira vez que uma proposta do executivo teve de ser retirada e adiada. O mesmo aconteceu, por exemplo, com o Plano de Atividades e Orçamento para 2026, que deveria ter sido aprovado na reunião de 17 de dezembro, mas acabou por ser adiado devido a divergências na documentação apresentada, obrigando mesmo à marcação de uma reunião extraordinária no dia seguinte para aprovação de uma versão do documento entretanto retificada.
Afinal, os erros do passado continuam a repetir-se.
