Prestação de Informação Pública – Obrigação do Município

Data:

A política sem risco, é uma chatice e, sem ética, é uma vergonha”
Em política, o que parece, é!”
Francisco Sá-Carneiro

A transparência das administrações públicas, como a maioria das boas práticas governativas, vem do norte da Europa para o sul e, muitas vezes só cá entra, imposta pelas diretivas europeias que somos obrigados a transpor, para continuar a receber os respetivos fundos.

Na época da Troika, muitas destas boas práticas tiveram que ser implementadas e os sítios na internet das Autarquias tiveram que ser desenvolvidos, para dar resposta a estas novas regras.

Surgiram também organizações como a TIAC (Transparência Internacional Portugal) que iniciou atividades em 2010, realizou vários projetos, um deles na área autárquica com a Universidade Nova, e por isso o Município de Caminha teve que colocar no seu próprio site um link específico sobre este tema: https://www.cm-caminha.pt/indice-de-transparencia-municipal.

Neste, pode-se constatar que de um total de 76 Indicadores/relatórios definidos pela própria Câmara, 34 não tem qualquer informação ou acesso (ou seja 45% nada tem) e dos 42 items que tem alguma informação, alguns estão tão desatualizados que até Miguel Alves ainda aparece como Presidente.

Mais recentemente, ganhou forte atividade a Organização Não Lucrativa e plataforma colaborativa Dyntra ivzw – International Non-Profit Organisation. A ficha da Câmara Municipal de Caminha na plataforma portugal.dyntra.org/poi/camara-municipal-de-caminha regista atualmente 57 de 139 indicadores publicados (41,01%).

Há, portanto, cerca de 80 indicadores que não estão publicados ou não estão acessíveis, numa lista que é mais extensa e detalhada, do que a do próprio município.

Na época da Inteligencia Artificial, é básico ter um Site na internet facilmente acessível, com informação completa, intuitivo e atualizado, com toda a informação que a Lei e a Ética determinam.

Informação Disponível por Áreas:

Quadro 1 carlos araujo artigo junho

Área da Transparência dos Cargos Políticos e Património, não pública:

Quadro 2 carlos araujo artigo junho

Área de Contratos, Convenções e Subvenções, não pública:

Quadro 3 carlos araujo artigo junho

Contributos para a Informação que a Câmara não publica:

Área: Contratos, Convenções e Subvenções
fonte Base Gov, (15 Dezembro 2025 a 15 de Junho 2026)

Quadro 4 carlos araujo artigo junho
Quadro 5 carlos araujo artigo junho
Quadro 6 carlos araujo artigo junho
Quadro 7 carlos araujo artigo junho


Maiores Prestações de Serviços:

Quadro 8 carlos araujo artigo junho

Outras áreas irão sendo revistas periodicamente, assim sejam publicadas.

Cada um fará as suas análises e tirará as suas conclusões.

Carlos Novais de Araújo
21 de Junho de 2026

Carlos Araújo
Carlos Araújo
Economista

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