A discussão e aprovação dos Plano de Atividades e Orçamento para 2026, no valor de 36 milhões de euros, que constava da ordem de trabalhos da reunião do executivo que decorreu durante a tarde de hoje, teve de ser adiada por divergências entre o executivo e os vereadores da oposição quanto à apresentação dos documentos, tendo sido marcada para amanhã à tarde uma reunião de Câmara extraordinária para aprovação dos referidos documentos.
No inicio da discussão deste ponto da ordem de trabalhos, Liliana Silva começou por explicar que, por sugestão dos serviços, os vários documentos tinham sido todos incorporados num mesmo documento provisional , nomeadamente o Plano de Atividades e Orçamento, e em anexo as propostas para baixa de impostos, IRS, IMI, lançamento de uma derrama municipal e direitos de passagem atualização de taxas do municipais, sendo que estes anexos seriam aprovados separadamente.
Para o PS a incorporação dos impostos municipais num único documento para além de “estranha” não é legal e por isso propôs ao executivo liderado por Liliana Silva a sua retirada e posterior discussão ponto a ponto numa reunião extraordinária.
Apesar de compreender que a proposta do executivo tornava tudo mais fácil, o vereador da oposição disse que isso não era possível por imposição legal.
Assim sendo e depois de citar várias leis, Rui Lages disse que os vereadores do PS disseram não se sentiam confortáveis para votar o documento apresentado pelo executivo.
Em resposta, a presidente da Câmara de Caminha disse que tinha pareceres jurídicos diferentes e que no seu entender votar os documentos da forma como foram apresentados não constitua nenhuma ilegalidade e podiam ser aprovados. No entanto, e para que os vereadores da oposição não se sentissem desconfortáveis na votação, Liliana Silva concordou retirar a proposta e marcou nova reunião para amanhã às 15 horas para aprovar o Plano de Atividades e Orçamento, bem como as propostas relacionadas com os impostos municipais.
