A Câmara de Viana do Castelo adjudicou hoje a construção do centro de saúde de Barroselas à empresa que ficou em segundo lugar no concurso público e reclamou um lapso dos serviços camarários.
Os serviços municipais permitiram o pagamento da caução da empresa vencedora dois dias depois do prazo estabelecido, situação contestada pelo segundo concorrente.
O parecer jurídico sobre o assunto indicou que a adjudicação teria de ser atribuída à empresa que reclamou. A decisão foi hoje tomada em reunião camarária com a abstenção do vereador do Chega, José Belo, que salientou que “quase todas as reclamações partem desta empresa”
“Mais uma reclamação, mais um passo atrás”, referiu.
Já o vereador Paulo de Morais, pela bancada do PSD (três elementos), apesar do voto favorável, sublinhou “fragilidade dos serviços da câmara que permitiram que a empresa pagasse a caução dois dias depois” e disse esperar “que este tipo de situação não se repita”.
O presidente da Câmara sublinhou a importância do início da obra por ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)que termina no final do ano.
“Estamos a correr contra o tempo”, afirmou Luís Nobre.
O executivo municipal aprovou a adjudicação e minuta de contrato para a requalificação de Centros de Saúde de Barroselas – lote dois do concurso público – por 827.232 euros, com um prazo de execução de 180 dias para recuperar um espaço que serve 11 mil utentes.
Já o lote 3 – o centro de saúde de Lanheses, foi também hoje adjudicado por 324.044 euros, com prazo de execução de também 180 dias para servir cerca de 1.500 utentes.
A empreitada “Execução da Requalificação de Centros de Saúde: Lote 1 – Darque; Lote 2 – Barroselas e Lote 3 – Lanheses” integra ainda a requalificação do Centro de Saúde de Darque, unidade com cerca de 30 mil utentes e cuja reabilitação deverá rondar os 935 mil euros.
O investimento global previsto nos três centros deverá ascender a 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA) e será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As empreitadas, com seis meses de prazo de execução, visam “requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança, e o conforto de utentes e profissionais”.
