A Federação Distrital do PS de Viana do Castelo vai reunir-se com “urgência” para aprovar o calendário de novas eleições, após a renúncia do presidente e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, foi hoje divulgado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da mesa da comissão política da Federação Distrital do PS de Viana do Castelo, Vítor Paulo Pereira, adiantou que além da convocatória de novo ato eleitoral, a reunião servirá para desconvocar o congresso distrital, marcado para 26 de novembro.
Miguel Alves foi reeleito no passado dia 04 para um último mandato àquele órgão partidário, cuja candidatura anunciou em agosto, após ter sido nomeado secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.
A renúncia à presidência da distrital socialista surge na sequência da acusação, por prevaricação, deduzida pelo Ministério Público (MP) contra o também ex-presidente da Câmara de Caminha e que levou à sua demissão, na última quinta-feira, do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.
Na nota enviada à Lusa, Vítor Paulo Pereira, que é também presidente da Câmara de Paredes de Coura, explicou que, no sábado, “mediante manifestação de vontade apresentada, por escrito”, Miguel Alves renunciou ao lugar de presidente da Federação do PS de Viana do Castelo.
“Como esta declaração unilateral de vontade não depende de aceitação externa, e o seu efeito se traduz na irreversibilidade e na cessação do exercício das funções que o cargo exige, convocarei uma reunião da Comissão Política da Federação, com carácter de urgência, para em tempo útil desconvocar o congresso distrital, que estava marcado, e aprovar o calendário das novas eleições”, refere a nota de esclarecimento.
Miguel Alves, de 46 anos, liderou a Federação Distrital do PS de Viana do Castelo durante mais de seis anos.
Neste momento, para Vítor Paulo Pereira, “a palavra que se impõe é de agradecimento” a Miguel Alves “pelo trabalho que fez durante vários anos à frente da federação” e “que se traduziu num evidente ciclo de progresso e desenvolvimento para o distrito de Viana do Castelo”.
“Este ciclo que agora se encerra e o trabalho executado dignificou o PS e, por imperativo de justiça, impõe-se que seja feito esse reconhecimento público. Gratidão é o que devemos ao Dr. Miguel Alves”, refere ainda o presidente da mesa da comissão política da Federação Distrital do PS de Viana do Castelo.
O MP diz que Miguel Alves violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.
O despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso na sexta-feira acesso, sustenta que Miguel Alves acordou com Manuela Couto, também acusada do mesmo crime, serviços de assessoria de comunicação “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
A acusação refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.
Em resposta enviada à Lusa na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a acusação, acrescentando que a investigação “teve origem em certidão extraída da denominada “Operação Teia”.
