A Assembleia Municipal de Paredes de Coura aprovou, com os 27 votos a favor – 24 do PS, 2 independentes e um do PEV -, uma abstenção (PSD) e cinco votos contra (PSD), o orçamento para 2026, de 30,166.040 euros, foi hoje revelado.
“Este orçamento é um compromisso com a proximidade, com a justiça social, com o futuro das novas gerações e com a criação de riqueza sustentável. É um orçamento que acredita nas pessoas. Que aposta nas freguesias. Que devolve rendimento às famílias. Que apoia quem cria emprego. Que investe onde realmente se faz a diferença”, afirma o presidente da Câmara, Tiago Cunha, citado numa nota hoje enviada às redações.
Segundo a Câmara de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, o orçamento “tem como principais eixos o aumento de 25% nas transferências para as freguesias, a aposta na educação e cultura para a construção do futuro, o apoio às famílias para que cresçam em equilíbrio, reduzindo a participação do IRS, mantendo o IMI no mínimo e fixando a derrama em 0% para pequenas empresas”.
O documento prevê “a criação de infraestruturas com a construção da Zona Industrial de Linhares e Ferreira e a ligação entre a Zona Industrial de Formariz e a Zona Industrial de Castanheira”.
Para o autarca socialista, o orçamento, aprovado na segunda-feira, “traduz o compromisso” que assumiu “com os courenses, sublinhado nas urnas para a construção de um futuro melhor e em que todos se incluam”.
Tiago Cunha define “como objetivo estratégico o reforço dos alicerces da nossa comunidade, a autonomia das freguesias, aquelas que estão mais perto do cidadão, onde os problemas se resolvem com rapidez, conhecimento e sentido de comunidade”.
Além da educação e cultura, da habitação o autarca destaca ainda entre as apostas do orçamento para 2026 “a redução da participação do IRS em cerca de 0,5%, descendo de 3 para 2,5%, devolvendo rendimento diretamente às pessoas, mas também manter o IMI no valor mínimo, porque a habitação é uma prioridade e não pode ser um peso”.
“Num outro âmbito, este executivo fixou a derrama em 0% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Acreditamos nos pequenos negócios, nos empreendedores, nos que lutam todos os dias para criar emprego e riqueza”, justificou Tiago Cunha, enquanto para as grandes empresas defende que a derrama seja fixada em 1%, ainda assim longe do máximo possível de 1,5”.
O PSD justifica o voto contra por considerar que o orçamento para 2026 “não traz nada de novo, no sentido de inverter a política de perda de rendimentos e da população e, por não ter sido acolhida nenhuma das sugestões do partido”.
Em declarações, hoje à agência Lusa, José Augusto Caldas, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal acrescentou que o documento não contempla “uma visão mais arrojada para o desenvolvimento do território e, não avança significativamente na desmaterialização dos processos, nas ferramentas de transparência que permitam aos cidadãos aceder ‘online’ aos serviços da Câmara”.
“Não avança com a disponibilização de habitação para arrendamento, e que aquilo que existe não está definido do ponto de vista temporal, ou seja, há uma ideia de 50 fogos para arrendamento, mas não é consagrado qual é o prazo em que isso vai funcionar. Não contempla a criação de uma rede de transporte das pessoas das freguesias para a sede do concelho e vice-versa, não contempla o reforço à assistência de saúde nas freguesias, nomeadamente, na questão de médicos e de enfermagem, de forma a evitar que as pessoas, para tudo e para mais alguma coisa, tenham de vir à sede do Conselho e fazer pequenos tratamentos e as prescrições”, apontou, entre outras medidas.
José Augusto Caldas disse que apesar do PSD “estar contra estas opções do ponto de vista político, obviamente que há um conjunto de elementos do orçamento que estamos de acordo, que são a natureza mais funcional, que é o apoio à educação, o apoio às instituições, o apoio aos idosos”, especificou.
