Portugal está em Estado de Contingência devido à pandemia provocada (COVID-19). A situação vai prolongar-se, pelo menos, até às 23h59 do dia 30 de setembro.
O Governo justifica a situação de contingência em todo o território de Portugal continental com o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, o início do ano lectivo escolar e o aumento expectável de pessoas em circulação, designadamente, nos transportes públicos em áreas com elevada densidade populacional.
Há várias medidas obrigatórias a cumprir neste período. Entre elas estão os ajuntamentos limitados a 10 pessoas; Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00; e o horário de encerramento dos estabelecimentos terá que acontecer entre 20h e 23h, por decisão das câmaras municipais.
Mas não é tudo. Os horários da restauração não sofrem alterações, mas não podem ser aceites grupos com mais de dez pessoas. Já nas zonas de restauração nos centros comerciais não pode haver mais de quatro pessoas por grupo.
Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, há um limite máximo de quatro pessoas por grupo, como vai acontecer nas áreas de restauração dos centros comerciais.
É proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 e consumo de bebidas na via pública.
