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Domingo, 14 Julho, 2024
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Ordem dos Advogados e Câmara de Paredes de Coura defendem que fechar tribunal sai mais caro

A Ordem dos Advogados e a Câmara de Paredes de Coura acabam de emitir um comunicado conjunto contra o encerramento do tribunal daquele comarca, um dos 20 tribunais que em todo o país vão encerrar portas no âmbito da reforma do mapa judiciário. Outros 27 vão ser reconvertidos em secções de proximidade.

Em comunicado, a autarquia liderada pelo socialista Vitor Pereira e a Ordem dos Advogados liderada por Eliana Fraga apontam números que contrariam a decisão do Ministério da Justiça. Com o encerramento do tribunal em Paredes de Coura, os processos vão ser encaminhados para o tribunal da comarca vizinha de Valença, a 66 quilómetros de distância. Somando os processos a decorrer actualmente nos dois tribunais – e segundo as contas apresentadas no comunicado – vai verificar-se um aumento de 30 por cento no número de processos, sem que Valença tenha condições para dar resposta.

Paredes de Coura e Ordem dos Advogados argumentam ainda que vai passar a existir uma única sala de audiências para dois juízes, o que vai provocar sucessivos adiamentos em alguns processos.

Aquelas duas entidades fazem também as contas ao valor que o Estado vai ter de pagar aos intervenientes processuais para se deslocarem de Paredes de Coura a Valença e chegam à conclusão que fica mais caro do que manter o tribunal de portas abertas na comarca courense: quase 53 mil euros a pagar em despesas de deslocação, contra os 14 mil que custa o funcionamento do tribunal em Paredes de Coura.

Para demonstrar estes números na prática, a Bastonária da Ordem dos Advogados, Eliana Fraga, vai deslocar-se amanhã ao início da tarde ao município courense onde, com o autarca local, vai fazer o percurso até ao tribunal de Valença para provar à ministra Paula Teixeira da Cruz que a decisão de fechar o tribunal em Paredes de Coura não foi a mais acertada.

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