O PCP, considera que o programa eólico offshore que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional e constitui uma nova transferência de recursos públicos para os grupos económicos privados.
Em comunicado enviado hoje às redações, aquela força política considera que este programa eólico, “contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais (designadamente o alimentar), não garante a descida dos preços da electricidade, para além de representar um novo e grave ataque às potencialidades da Pesca e ao futuro do sector na região”.
Assim o PCP veio a público exigir a suspensão do processo em curso e a sua reponderação de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de electricidade em eólica offshore no espaço marítimo português esteja subordinada ao interesse nacional.
“No âmbito de uma discussão pública simulada sobre as áreas de implantação para energias renováveis offshore, o governo anunciou a “Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Electricidade” que prevê a ocupação de três mil quilómetros quadrados na faixa costeira, colidindo com os principais pesqueiros nacionais.
Para o PCP esta situação faz emergir dois problemas de fundo. “Por um lado, a confirmação da opção do governo de abandonar qualquer perspectiva de planeamento energético nacional, colocando o País, e os recursos do Povo português, ao serviço do lucro de multinacionais energéticas, com a instalação e produção de electricidade eólica offshore numa escala como a prevista sem um Plano Energético Nacional que salvaguarde o ambiente e o interesse nacional, promova a redução dos custos da electricidade disponibilizada ao consumidor final e garanta a máxima incorporação nacional em toda a fileira produtiva de bens de equipamento e infraestruturas electromecânicas a construir e instalar”.
“Por outro lado, o brutal impacto que este projecto poderá ter no sector da Pesca. O Governo não promoveu quaisquer estudos sobre o impacto desta actividade na Pesca, nem ouviu as preocupações das organizações de pescadores e produtores. Portugal, no ano de 2022, viu novamente agravar-se o défice da Balança Comercial da Pesca: cresceu 21,4 mil toneladas, 328 milhões de euros. Ora a Pesca não só dá um contributo assinalável para a produção nacional de alimentos como é a actividade central de inúmeras comunidades piscatórias, que devem ser vistas como elementos imprescindíveis para a exploração equilibrada de todos os recursos marítimos. O País precisa do sector da Pesca e não pode continuar a financiar a sua destruição, como sistematicamente tem acontecido”, acrescenta.
De referir que, neste âmbito o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, requereu a realização de uma Audição sobre a avaliação da proposta preliminar de novas áreas de implantação para energias renováveis com as Associações de Profissionais da Pesca de Viana do Castelo e outras regiões atingidas.
