O executivo camarário aprovou ontem por maioria os contratos interadministrativos com diversas juntas de freguesia do concelho para financiamento dos transportes escolares. Apesar de considerar importante e ser totalmente a favor do serviço de transportes aos alunos, a oposição acabaria por votar contra esta proposta pela forma como a mesma foi instruída. Também a forma “estranha” como é cobrado o serviço em Moledo e Cristelo mereceu críticas por parte da oposição.
Aquando da discussão das propostas, a eleita da oposição, Liliana Silva, fez votos para que as verbas que vão ser transferidas para as freguesias sejam suficientes para assegurar o transporte de todas as crianças de forma gratuita, e que não aconteça como no ano passado em que nalgumas freguesias, nomeadamente Riba de Âncora, os pais tiveram que pagar o transporte dos seus filhos porque as juntas alegaram que o dinheiro não chegava. Também em Moledo e Cristelo, cobram aos alunos que não são da freguesia e que requerem o transporte mas a junta recebe estes pagamentos sem apresentar fatura.
Liliana Silva apontou uma outra questão em relação aos contratos relacionados com o transporte das crianças, nomeadamente o facto dos mesmos não implicarem dois anos económicos e só existir cabimentação orçamental até ao final do ano. Lembrou que um ano letivo implica dois anos.
Para esclarecer a questão da gratuitidade dos transportes, a vereadora responsável pelo pelouro da educação, Liliana Ribeiro, pediu a palavra para lembrar que “não é verdade que os transportes sejam gratuitos para todos”, citando a lei.
Em resposta, Liliana Silva acusou a vereadora Liliana Ribeiro de tentar alterar o texto da lei, uma vez que a lei refere “o local de residência” e não “o local da freguesia de residência”. Quanto à questão de Riba de Âncora, a vereadora defende que os transportes também deveriam ser gratuitos. Já na União de freguesias de Moledo e Cristelo, a vereadora clarificou que não se referiu à gratuitidade dos transportes mas sim à forma pouco transparente como eram cobrados, que, segundo a vereadora da oposição, são apresentados com um papel sem identificação da Junta de Freguesia.
Para acabar com estas “confusões e subterfúgios na lei”, para a vereadora da OCP, esta também seria uma boa oportunidade de acabar com a discriminação e garantir transporte gratuito para todos os alunos do concelho de Caminha, independentemente da escola que escolhessem.
Postas à votação, as propostas acabariam por ser aprovadas com os votos contra dos vereadores da Coligação OCP que justificaram a sua votação em declaração de voto.
Liliana Silva a explicar porque é que os vereadores da OCP votaram contra os contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara e diversas juntas de freguesia do concelho no âmbito da educação para transporte escolares.
Recorde-se que este assunto já mereceu críticas por parte da oposição, que em Outubro de 2023, disse “não concordar com o pagamento de valores para transporte escolar quando as juntas de freguesia de Moledo e Cristelo e Riba de Âncora recebem pelo número de quilómetros que fazem.”
Segundo Liliana Silva, “a Câmara faz contratos interadministrativos com as juntas de freguesia e entrega mensalmente cerca de 2000 euros a esta união de freguesias, para que a mesma fique com a competência de garantir o transporte escolar gratuito, conforme está previsto na lei.”
