A Apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direto simplificado, entre o Município de Caminha e seus fornecedores durante o ano de 2023, prevista para a Assembleia Municipal (AM) extraordinária de ontem à noite (2 de setembro), acabou por não acontecer. A Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), que convocou esta mesma reunião, acabou por retirar os pontos da ordem de trabalhos por considerar que não estavam reunidas as condições para se fazer o debate. Em causa, a não entrega aos 11 deputados da Coligação OCP na Assembleia Municipal, de toda a documentação solicitada em formato de papel, e ainda a ausência das requisições devidamente assinadas, os bens adquiridos que não estão identificados, os serviços que não identificam os destinatários, entre outros erros, que segundo aquela Coligação impediu que os deputados pudessem fazer o seu trabalho. Manuel Martins justificou a opção do formato invocando, entre outras, razões ambientais. Em desacordo, Jorge Nande diz que o que está em causa é sonegar informação à OCP.
A primeira intervenção da noite coube ao deputado Jorge Nande da Coligação OCP, que invocou o artigo 38 Nº 3 do regimento da AM, perguntando ao presidente da mesa se o mesmo estava suspenso.
Manuel Martins confundiu a pergunta pensando que o assunto dizia respeito à Carta Aberta de Jorge Nande onde este criticou o facto do presidente da AM ter desconvocado uma sessão extraordinária daquele órgão convocada pela OCP.
Lamentando o desconhecimento do regimento por parte do presidente da AM, Jorge Nande voltou a pedir a palavra para dizer que não era nada daquilo que tinha perguntado, mas já que se estava a falar da carta aberta, o deputado disse que reiterava e não retirava uma vírgula ao que tinha dito.
Mas afinal o que diz o artigo 38 Nº3 do regimento?
Segundo Jorge Nande, a Coligação OCP manifestou esse mesmo interesse (documentos em papel).
“Os funcionários da Câmara estão exaustos” – Manuel Martins
Depois de consultar o regimento e perceber que efetivamente não estavam a falar da mesma coisa, Manuel Martins deu razão a Jorge Nande. Já no que toca à entrega da documentação, o presidente da AM garantiu que a documentação tinha sido entregue em dois dias úteis e em papel. O mesmo não aconteceu com os restantes deputados da bancada que, embora tenham manifestado interesse contrário, receberam a documentação em formato digital numa pen. Manuel Martins justificou esta opção com a exaustão dos funcionários da Câmara Municipal de Caminha, que tiveram que tirar as cópias e procurar a documentação em tempo recorde, e ainda questões ambientais.
“Sr. Presidente, tenha vergonha e demita-se!” – Jorge Nande
Em resposta, Jorge Nande lamentou que ao optar por enviar os documentos em formato digital, Manuel Martins estivesse a desrespeitar o regimento. Para o deputado da direita, o envio dos documentos em papel não é “vontade de ninguém”, trata-se somente de respeitar o regimento.
Os argumentos apresentados por Manuel Martins não convenceram Jorge Nande que considerou a opção de envio dos documentos em pen uma forma de sonegar informação à oposição. Por considerar que o presidente é “prepotente e incompetente” na condução dos trabalhos, o deputado da OCP lançou-lhe um desafio: “tenha vergonha e demita-se!”
Usando a figura regimental do contra protesto, Manuel Martins voltou a insistir que toda a documentação solicitada foi entregue (em formato digital, tal como acordado em conferência de representantes).
“A câmara sempre deu toda a informação solicitada” – Rui Lages
Também o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, negou que a documentação não tenha sido entregue aos deputados da OCP. “Só não foi entregue no formato pretendido pelas razões já evocadas”, disse. O autarca garantiu que sempre que é solicitada documentação pela oposição, ela é disponibilizada.
“É uma enorme mentira” – Jorge Nande
Jorge Nande considerou uma “enorme mentira” o que disse Rui Lages acerca da disponibilização da documentação, lembrando as condenações em tribunal de que foi alvo precisamente por não entregar os documentos solicitados.
Por falta de documentação necessária, a bancada da OCP retirou os 4 primeiros pontos da ordem de trabalhos, referentes à apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direto simplificado, entre o Município de Caminha e seus fornecedores durante o ano de 2023. O deputado disse mesmo que “a bem ou a mal”, os documentos tinham que ser entregues no formato pretendido.
“O que é isto?” – Jorge Nande
Mas segundo Jorge Nande, o problema não se fica apenas pelo formato em que os documentos foram entregues. Segundo a oposição, os próprios documentos fornecidos não estão corretos. As requisições não estão assinadas, os bens adquiridos não estão identificados, os serviços não identificam os destinatários, entre outros erros.
Após o anúncio de que iriam retirar os pontos, Jorge Nande exigiu que a documentação seja entregue no prazo de 10 dias, ao que se seguirá o agendamento de uma nova assembleia extraordinária para discussão destes pontos.
