A secretária de Estado das Pescas afirmou esta quarta feira que o projeto de requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora é uma “aposta” do governo mas “está na estaca zero”, com a data de arranque dos trabalhos “comprometida”.
“Vamos voltar a analisar e tentar fazer com que tenha viabilidade para ser proposta uma nova candidatura a financiamento [do EIA – Estudo de Impacto Ambiental]. Aquilo que foi anunciado, de em 2026 haver um projeto com algum avanço, fica de alguma forma comprometido, porque estamos na estaca zero. Temos de olhar para o projeto de raiz”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar, referindo-se aos prazos avançados pelo anterior governo socialista para esta empreitada no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo.
De acordo com a governante, “não é que [o projeto para o portinho] deixe de ser uma prioridade para o Governo, mas o que foi apresentado não estava nos melhores moldes”.
“Estamos com esse processo em análise porque para nós é uma aposta que deve ser feita”, observou, em declarações aos jornalistas a propósito de uma visita a Viana do Castelo.
Cláudia Aguiar notou que “o projeto vem de trás com algumas incongruências porque a candidatura ao MAR 2030 [relativa ao EIA] está indeferida”.
“É um projeto que, de alguma forma, não foi bem construído de início, senão não tinha sido retirado pelo beneficiário”, indicou.
O compromisso do atual governo é, por isso, analisar o processo, para tentar perceber “como olhar para o projeto, recandidatando-o a financiamento”.
“Há a necessidade de fazer o EIA. Ainda que esse EIA seja candidatado, há um longo processo. O financiamento do projeto é uma fase ainda posterior, que tem de ser feito em parceria com a câmara, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ver que tipo de financiamento pode existir do PRR ou do Orçamento de Estado”, afirmou.
O presidente da Câmara de Caminha disse hoje ter recebido do governo a garantia de pretender avançar com a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora e encontrar as linhas de financiamento necessárias.
“O Governo encontra-se a laborar no sentido de viabilizar a construção da requalificação do Porto, estando este processo mais atrasado do que o expectável. Não obstante, a secretária de Estado das Pescas deu a garantia de que o processo avançaria e que envolveria todos os esforços para encontrar as linhas de financiamento necessárias para cumprir este objetivo”, descreveu a autarquia do distrito de Viana do Castelo, em comunicado a propósito de uma reunião realizada na terça-feira com a governante.
O presidente da autarquia, Rui Lages (PS) disponibilizou-se para “criar um grupo de trabalho que envolva a Câmara Municipal, a Associação de Pescadores, a DGRM [Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos], DOCAPESCA e o próprio Governo para ver este projeto concluído”.
Em dezembro, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto que deve estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
“Esperamos lançar o concurso para a obra no fim de 2024. Dois anos será sempre o prazo mínimo para a obra, pelo que, se correr tudo bem, poderá estar concluído em 2026 ou, se correr muito mal, em 2029/2030”, indicou.
Em dezembro, previa-se a preparação de uma candidatura para o financiamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), através do Mar 2030, segundo acrescentou o responsável.
“Antes do fim de 2024 não estaremos em condições de ter o projeto de execução concluído, de ter a totalidade do montante da obra apurado e de estar a preparar a candidatura para financiamento”, observou José Simão.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
LUSA
