A liquidação da dívida da Câmara de Caminha à Polis Litoral Norte, que tem de ser obrigatoriamente paga até dezembro de 2025, foi um dos assuntos abordados pela oposição na reunião de Câmara da passada quarta-feira. A líder da bancada da OCP, Liliana Silva, quis ainda saber à margem da discussão da dívida do município, para quando está prevista a construção do parque de estacionamento em Caminha, protocolado com a sociedade Caminhaeaqui, detentora das piscinas municipais de Vila Praia de Âncora, uma questão também já levantada ao município pelo Tribunal de Contas em 2015.
Liliana Silva lembrou os vários avisos feitos pela Polis para que a Câmara proceda ao pagamento de 1 milhão de euros em falta, e perguntou ao presidente da Câmara para quando e como estava prevista essa liquidação.
Em resposta à questão da vereadora, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, esclareceu que a dívida à Polis Litoral Norte existe, reconheceu a necessidade da sua liquidação, no entanto esclareceu que a Câmara ainda não conseguiu cumprir esse desiderato. O autarca considera que a dívida à Polis Litoral Norte e à Caminhaequi, responsável pela construção das piscinas de Vila Praia de Âncora, são dois problemas estruturais da autarquia para os quais vai ser necessário arranjar uma solução. Apesar disso, Rui Lages lembrou o esforço da Câmara para baixar a dívida do município em mais de 10 milhões de euros e pagar a todos os fornecedores a 30 dias.
Apesar das explicações dadas pelo presidente da Câmara, Liliana Silva voltou a lamentar que esta dívida transite de orçamento em orçamento sem ser paga.
Quanto à diminuição da dívida que tanto orgulha o presidente da Câmara, Liliana Silva diz que é normal que as dívidas sejam pagas e que por isso diminuam, “o mesmo acontece quando pedimos um empréstimo para pagar uma casa”, referiu. Já quanto aos prazos de pagamento, lembrou os recentes dados da DGAL que referem que a Câmara de Caminha é o pior pagador do distrito.
Em resposta, Rui Lages garantiu que os dados da DGAL estavam influenciados pelas duas grandes dívidas que a Câmara tem, nomeadamente a Polis Litoral Norte e a Caminhaequi que juntas somam mais de 3 milhões de euros, e isso influenciava na globalidade os prazos médios de pagamento. “Mas aos fornecedores pagamos abaixo de 60 dias”, garantiu.
Mas afinal paga a 60 ou 30 dias? perguntou a vereadora Idalina Fernandes pegando na intervenção que Rui Lages acabava de fazer.
Afinal porque é que as dívidas à Polis e à Caminhaequi ainda não estão liquidadas, foi outra das questões deixadas pela vereadora da oposição.
“Porque não tivemos capacidade financeira para as liquidar, mas vamos conseguir”, respondeu o presidente da Câmara.
Relacionado ainda com a dívida da Caminhaeaqui, Liliana Silva lembrou que a mesma não se refere apenas às Piscinas Municipais mas também ao projeto de dois parques de estacionamento, um já concluído nas imediações das referidas piscinas, e um outro em Caminha que nunca chegou a ser feito, mas que o Tribunal de Contas questionou em 2015 para quando estava prevista a sua construção. A eleita recorda que na altura, Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha, disse que havia tempo para o fazer até ao final do pagamento da dívida.
Excertos da última reunião de Câmara realizada no dia 18 de dezembro.
