A Coligação o Concelho em Primeiro convocou diretamente uma assembleia municipal (AM) extraordinária para o mesmo dia que a Assembleia extraordinária marcada pela Câmara Municipal de Caminha, uma vez que o presidente da mesa da AM, Manuel Martins, não o fez nos prazos legais (5 dias após receção). Os requerimentos, da Câmara Municipal e da OCP, foram ambos feitos no dia 14 de Agosto e o presidente da mesa da Assembleia apenas considerou o requerimento da Câmara Municipal.
“Hoje, dia 20.08.2024 era o último dia de prazo para o Sr Presidente da AM proceder à convocatória da referida sessão extraordinária da AM de Caminha, o que não fez. Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do art.º 35º do Regimento da AM de Caminha, os representantes da OCP à AM de Caminha, para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 28º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, em cumprimento das disposições regimentais aplicáveis, CONVOCAM Assembleia Municipal Extraordinária deste Órgão, que terá lugar no dia 30 de agosto de 2024, pelas 21.00H, no edifício do Teatro Valadares em Caminha”, informou a OCP em comunicado.
Segundo a OCP, houve mais uma vez um tratamento discriminatório por parte da mesa da Assembleia em relação à sua bancada, uma vez que ambos os requerimentos foram feitos no mesmo dia. Assim, para poupar dinheiro ao município (cerca de 2800 € são gastos por sessão de AM), a OCP convocou a sessão extraordinária com a sua ordem de trabalhos para o mesmo dia à mesma hora.
O edital convocatório já se encontra afixado, mas no documento, assinado pelo presidente da mesa da AM, Manuel Martins, apenas consta o ponto “apreciação, discussão e votação das Alterações Modificativas ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimento”. Os restantes pontos da ordem de trabalhos estão na convocatória enviada pela OCP, também afixada.
Recorde-se que o motivo que levou a que esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal tivesse de se realizar, prendeu-se com o ponto “apreciação, discussão e votação das Alterações Modificativas ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimento” da última AM, que no entender de Jorge Nande da bancada da OCP, não se tratava de uma alteração modificativa mas sim de uma revisão orçamental, respeitando assim a lei do orçamento.
Antes de ir novamente a Assembleia Municipal, a proposta teria de passar pela reunião de câmara (de dia 17 de Julho) e a OCP alertou que se tratava da mesma proposta pelo que a anterior deveria ser revogada.
Em nova reunião camarária, no passado dia 7 de Agosto, Rui Lages, presidente da autarquia, foi obrigado a revogar a proposta anterior, conforme tinha alertado a OCP.
Este ponto volta assim à ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, juntamente com a apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direito simplificado, entre o Município de Caminha e seus fornecedores, entre o dia 2 de Janeiro de 2023 e 31 de Março de 2023; apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direito simplificado, entre o Município de Caminha e seus fornecedores, entre o dia 1 de Abril de 2023 e 30 de Junho de 2023; apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direito simplificado, entre o Município de Caminha e seus fornecedores, entre o dia 1 de Julho de 2023 e 30 de Setembro de 2023; apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direito simplificado, entre o Município de Caminha e seus fornecedores, entre o dia 1 de Outubro de 2023 e 31 de Dezembro de 2023; apreciação, discussão e votação de uma Moção de alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Caminha; e alteração do artigo 19º do Regimento da AM de Caminha.
A Assembleia Municipal de Caminha extraordinária terá assim lugar no Teatro Valadares em Caminha no próximo dia 30 de Agosto às 21 horas.
