Isabel Varela, cidadã invisual do Concelho de Caminha, voltou à Assembleia Municipal (AM) para dar queixa de que pouco ou nada foi feito para garantir acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida no concelho. Com recurso a dois vídeos, demonstrou as dificuldades que encontra para circular no passeio da marginal de Caminha e durante a última edição da feira medieval. O presidente da AM, Manuel Martins, prometeu o que já tinha prometido há um ano e meio. Jorge Nande da OCP lamentou que o município não tivesse aceite o contributo da proposta da sua bancada de criar uma comissão para a mobilidade em Novembro de 2022 em todo o concelho. Depois de chumbada naquele órgão esta proposta, o eleito pergunta agora onde estão os resultados dos estudos que o município pagou com 20 mil euros para resolver este problema. O Presidente da Câmara, Rui Lages, diz que não se está “a marimbar” para o assunto. Jorge Nande voltou à carga e pediu desculpa à munícipe pelo comportamento do presidente. Isabel Varela saiu com promessas e com o conselho de não esmorecer nesta luta.
Referindo-se às recentes obras na marginal de Caminha, Isabel Varela não compreende como, em pleno século XXI, “se ignora e se esquece necessidades básicas” dos cidadãos com mobilidade reduzida, apesar de serem uma imposição legal. Através de um vídeo, onde surgia acompanhada pelo deputado Abílio Cerqueira do Bloco de Esquerda, Isabel Varela exemplificou a falta de segurança que sente ao circular naquele passeio e ao cruzar as passadeiras da marginal. A munícipe voltou a referir-se aos inúmeros obstáculos criados com as alterações impostas pela instalação de eventos no Centro Histórico de Caminha que obrigam a alteração quase completa da circulação naquele espaço. Desta vez, referiu-se concretamente à última edição da Feira Medieval (vídeo abaixo), demonstrando em imagens projetadas naquela sessão da AM, da forma como foi impedida de cruzar uma passadeira.
Esta já é a terceira vez que Isabel Varela traz este assunto à Assembleia Municipal. Para a munícipe, é tempo de parar com as desculpas e usar a falta de verba como pretexto para não criar as condições legais de acessibilidade para todos. Acrescentou mesmo que “a acessibilidade e a inclusão não se tratam só com recursos financeiros, mas sim com sensibilidade humana e vontade política.”
A munícipe lembrou a Ação de Sensibilização que organizou no passado dia 12 de Julho na Biblioteca Municipal de Caminha, para a qual solicitou a presença de dois arquitetos do município para que pudessem aferir das medidas a adotar e alterar. Isabel Varela lamentou que “a sua presença não se tenha feito sentir.”
A única beneficiação efetuada pelo município depois das reiteradas queixas daquela munícipe, resumem-se à colocação das passadeiras com piso podotáctil na Praça Conselheiro Silva Torres. Apesar de considerar esta intervenção positiva, Isabel Varela perguntou porque é que essa questão não foi pensada na génese daquela obra, concluída em 2021.
“Não é dinheiro que nos falta. Falta-nos vontade de agir”, rematou Isabel Varela.
Manuel Martins, presidente da mesa da Assembleia Municipal, renovou mais uma vez a promessa já prometida há um ano e meio atrás de que tudo fará agora para sensibilizar a Câmara da necessidade de melhorar as condições para todos os cidadãos, principalmente aqueles com incapacidades. Recorde-se que a primeira vez que Manuel Martins fez esta promessa foi na Assembleia Municipal de 29 de Junho de 2023.
Ricardo Cunha, da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), lembrou que estão no final do mandato, sem tempo para corrigir os problemas de acessibilidade no concelho de Caminha. Aquela força partidária lamentou que tivesse sido rejeitada pela AM a criação de uma Comissão de Mobilidade em Novembro de 2022, proposta por aquela força política, e que as soluções apresentadas pelo município não tenham sortido nenhum resultado. Agora, no tempo que resta, já não será possível constituir essa mesma comissão.
O deputado da OCP deixou no entanto a garantia de que caso ganhem as próximas eleições autárquicas, “essa comissão será criada, esses estudos serão aplicados e se tiverem de gastar mais de 20 mil euros noutro estudo”, dar-lhe-ão seguimento e não ficará na gaveta como aquele que este executivo (PS) pagou e dele nada fez“, disse.
Jorge Nande, líder da bancada da OCP, pediu desculpa a Isabel Varela por não ter conseguido fazer aquilo a que se propuseram, primeiro a nível pessoal, depois em nome da sua bancada e finalmente em nome do município. Referindo-se também à tentativa da OCP de criar a Comissão de Mobilidade já referida, Jorge Nande aproveitou para questionar onde estão os resultados sobre a mobilidade realizados pelos técnicos da Câmara Municipal, uma vez que foram evocados como uma das razões que levaram à rejeição da referida Comissão. Para o deputado, “estamos na mesma e passou muito tempo”.
O último pedido de desculpa de Jorge Nande foi em nome do Presidente da Câmara Municipal de Caminha que, segundo o deputado, foi o único que não olhou para o ecrã durante a exibição dos vídeos projetados por Isabel Varela, demonstrando insensibilidade para com este assunto.
Em defesa da honra, Rui Lages, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, pediu a palavra para demonstrar que conhecia o teor dos vídeos em causa e que não se estava “a “marimbar” para o problema que a munícipe trouxe à Assembleia. O presidente, sem explicar como e quando assistiu às gravações, descreveu integralmente os vídeos apresentados.
Jorge Nande voltou a pedir a palavra para exercer o seu direito de protesto por considerar que a mesa da Assembleia não conhece o regimento ao ter concedido a palavra ao presidente da câmara para defesa da sensibilidade “alegando ser honra”, na qual verteu o que pensava sobre os vídeos apresentados quando não o pode fazer nestas condições. “Deixe de ser o presidente da Assembleia Municipal de Caminha representando só o partido socialista e os falsos presidentes de junta independentes, e passe a representar todos os cidadãos de Caminha, todos os membros desta assembleia e todos os partidos que a compõe”, rematou.
A última intervenção coube a Paula Aldeia, líder da bancada do Partido Socialista, que, agradecendo a presença de Isabel Varela, lembrou que “alguma coisa foi feita” em relação a este assunto. Sugeriu ainda que, com a substituição dos mecos da Praça Conselheiro Silva Torres pelos novos “pilaretes”, se pense agora na conversão do centro histórico numa zona totalmente pedonal, encerrando a Rua de São João até aos bombeiros, como solução para este e outros problemas. A líder da bancada do PS nada disse acerca da instalação dos eventos que alteram toda a tipologia do Centro Histórico, como o exemplo da Feira Medieval evocado pela munícipe Isabel Varela, alterando a circulação naquele espaço não só para viaturas como para peões e muito especialmente para cidadãos com mobilidade reduzida.
Excertos da última Assembleia Municipal de Caminha, realizada no passado dia 27 de Setembro no Valadares, Teatro Municipal.
