Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou hoje a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
Medida para isenção de taxas municipais foi proposta em Assembleia Municipal pela OCP em 2023
Recorde-se que esta isenção foi proposta pela Coligação O Concelho em Primeiro em Outubro de 2023. A proposta, aprovada por unanimidade naquele órgão, implicava uma alteração ao regulamento de taxas de construção e edificação para a inclusão da referida isenção, processo que deveria ter sido concluído em 6 meses, conforme noticiamos.
Caminha: Por proposta da OCP, jovens até aos 35 anos vão ficar isentos de taxa de urbanística
Em Maio de 2024, o Jornal C – O Caminhense dava conta de que a proposta continuava na gaveta, depois de aprovada em assembleia municipal e reunião de câmara.
Caminha: Isenção de taxas urbanísticas para jovens continua na gaveta
LUSA com Jornal C – O Caminhense
Mais uma medida aprovada por unanimidade e “posta na gaveta” pelos incompetentes que (des)governam a câmara…
Será que o fazem de propósito? Por ignorância? Por maldade? Por inveja da ideia não ter sido deles? Para dificultarem a vida já difícil dos mais jovens? Será que não querem fixar os jovens do concelho?
Não se compreende tamanha incompetência e falta de vontade de resolver problemas reltivos à habitação!
É preferível promover festivais , festas e festarolas que pouco ou nada trazem para o concelho mas que enchem os bolsos de meia dúzia de apaniguados da camarilha “xuxialista” que manda e desmanda na câmara.
Aguardamos ansiosamente que esta gentinha pequenina e maldosa largue o tacho e façam as malas para de onde nunca deviam ter saído!
Vão embora que já vão (muito) tarde.