Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha vão ficar isentos do pagamento de taxas urbanísticas. A medida, proposta pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), foi aprovada na última reunião extraordinária da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 20 de outubro. A proposta, aprovada por unanimidade dos presentes, implica uma alteração ao regulamento de taxas de construção e edificação para a inclusão da referida isenção, processo que deverá estar concluído dentro de 6 meses.
Presidente da Câmara marimbou-se para a proposta, considera a OCP
O deputado Jorge Nande da OCP lamentou que o presidente da Câmara se tenha “marimbado” para a proposta apresentada já há um ano e aprovada com 33 votos a favor. “O que eu quero deixar aqui bem registado é que ainda por cima, quando questionado num período antes da ordem do dia do porquê de não ter implantado esta medida que favorecia jovens até aos 35 anos, e que já deveria estar em vigor este ano porque foi aprovada a tempo e horas para que isso acontecesse, o sr. Presidente da Câmara não só não fez nada como disse que era uma mera recomendação”.
Para o deputado da OCP “é muito duro que um presidente da Câmara Inexperiente e novo não tenha respeitado uma recomendação desta AM que tem o poder de fiscalizar a atividade do município. E muito mal estamos quando essa fiscalização sai do nosso seio e tem que passar para a polícia judiciária como ainda aconteceu na passada semana em que estiveram na Câmara de Caminha. Estamos muito mal quando as maiorias organizadas como se fossem uma turba humana a sair de um jogo de futebol, não conseguem ter espírito critico para de vez em quando dizer não, apesar de não ser da nossa cor, mas sabendo que têm razão”.
O deputado da OCP criticou ainda alguns presidentes de junta que apesar de estarem em representação das suas populações e a defender os seus interesses, “dizem amém com os executivos municipais, seja este ou qualquer outro e a não terem espírito critico”.
Em jeito de despedida e dando a entender que os seus dias no órgão AM estarão contados, Jorge Nande deixou um desafio: “Queria dizer a todas as pessoas que estão aqui e também às que estão em casa e que eu até nem gosto de falar para elas, que as eleições são de 4 em 4 anos e quando as eleições terminam, ouvindo as diferenças, temos que trabalhar juntos para o bem da terra porque esta terra está muito mal”, concluiu.
Contenção nas palavras e moderação nos juízos de valor, pede a CDU
O deputado Celestino Ribeiro da CDU considerou que esta moção era uma cópia e uma afirmação da anterior apresentada no ano passado. Referindo-se de seguida à intervenção de Jorge Nande, o deputado comunista lamentou que o eleito da OCP “utilize a sua inteligência para fazer juízos de valor sobre nós dizendo que uns dizem amém e outros têm ausência de espírito critico. Isso é algo que não me honra enquanto membro desta assembleia e não deve honrar nenhuma bancada. Mas reconheceram que no mínimo eramos pessoas capazes de ajuizar, julgar e pugnar pelo seu melhor interesse e desenvolvimento do concelho. Nesse sentido peço-lhe contenção nas palavras e moderação nos juízos de valor”, disse.
Quanto à proposta, a CDU disse que iria votar favoravelmente.
Proposta não discrimina positivamente, mantém BE
Ao contrário do que aconteceu no ano passado, o deputado Abílio Cerqueira do Bloco de Esquerda desta vez votou favoravelmente a proposta apresentada pela OCP. No entanto o deputado bloquista continuou a defender os mesmos argumentos e voltou a considerar a proposta que sustenta esta isenção, discriminatória. O voto favorável foi, como explicou, em respeito pela vontade do órgão AM.
Ainda assim, o deputado continua a não ver grande vantagem na aprovação desta proposta.
“Não vemos necessidade de isentar um grupo concreto de cidadãos, de taxas que pagarão ao município muito provavelmente uma vez na vida e não de forma periódica ou continuada ao longo da sua vida, o que é bem diferente. Além disso consideramos que a discriminação que a proposta da OCP apresenta, tendo por base apenas a idade e não aspetos como o rendimento dos ditos jovens, não constitui uma verdadeira discriminação positiva das pessoas ou das famílias carenciadas”, disse
Apesar de ter votado contra, Abílio Cerqueira considera que a proposta deve ser implementada na medida em que a mesma expressa a vontade da maioria na AM.
“Em respeito pelos órgãos municipais e pelos eleitores que nos elegeram, desta vez votarei favoravelmente” disse.
Posta à votação a moção da OCP voltaria a ser aprovada, desta vez com 34 votos a favor, o equivalente ao número de deputados que na altura estava presente na sala.
