Um erro no envio das convocatórias obrigou ao adiamento da Assembleia Municipal de Caminha que estava marcada para a última sexta-feira no Teatro Valadares em Caminha.
A bancada da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) apenas se fez representar pelo seu líder, Jorge Nande, que pediu a palavra para explicar à Assembleia o porquê da ausência dos restantes deputados e presidentes de junta eleitos por aquela força partidária.
Jorge Nande informou que ao abrigo do novo regimento (artigo 30, página 18), aprovado em Assembleia Extraordinária realizada no passado mês de janeiro, os eleitos tinham que ser convocados através de carta e que apenas poderiam ser convocados por e mail caso dessem consentimento para isso.
Tendo sido convocados apenas por e mail sem que a referida autorização tenha sido dada, os eleitos da Coligação OCP decidiram não comparecer.
Face a este erro, Jorge Nande alertou que caso o restante plenário decidisse avançar com a reunião, se correria o risco de todas as decisões tomadas poderem ser consideradas nulas.
As reações não se fizeram esperar. O presidente da Assembleia Municipal, Manuel Luís Martins, lamentou que a Coligação não tivesse alertado antes, logo que detetou o erro, evitando esta situação.
Para o Partido socialista a Coligação OCP agiu de “má fé”, pondo em causa a discussão de assuntos importantes para Caminha e para os caminhenses.
Sobre este assunto a CDU, pela voz do deputado Celestino Ribeiro, considerou que as atitudes “ficam com quem as pratica”, mas concordou que o adiamento da reunião era inevitável por considerar que todas as decisões tomadas na mesma poderiam posteriormente ser consideradas nulas e trazer problemas para o órgão, opinião que foi corroborada pelo deputado do BE, Abílio Cerqueira.
Depois de um breve intervalo o presidente da Assembleia Municipal reconheceu o seu erro na convocatória e anunciou que a reunião iria ser adiada para o dia 28 de fevereiro ás 9 horas.
Antes de dar por encerrada a sessão, o presidente da AM deu a palavra ao presidente da Câmara Rui Lages que lamentou a posição da OCP, lembrando que o que estava em discussão eram deliberações muito “importantes” que influenciavam a vida das pessoas do concelho.
O autarca lembrou que todos erram e todos assumem os seus erros, sublinhando que também erra quem descobre o erro e não alerta para isso.
Manuel Luís Martins lamentou que em pleno século XXI, com tantas preocupações ambientalistas, os deputados da OCP exijam receber toda a documentação em papel, em detrimento do correio eletrónico.
A sessão do próximo dia 28, à semelhança da anterior (17 de fevereiro) terá um Período de Intervenção do Público, seguido de um tempo para Informações da Mesa, Período de Antes da Ordem do Dia: Outros assuntos de interesse municipal a colocar pelos Membros da Assembleia e Período da Ordem do Dia: Apreciação de Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara sobre a Atividade do Município e a Situação Financeira do Mesmo; aprovação de atas; Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Alto Minho; Manutenção dos Acordos de Execução e Atribuição de Subsídio às Juntas de Freguesia; Alteração da Constituição Nominal do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021/2025; Adiamento da Transferência de Competências para os Órgãos Municipais e para Entidades Intermunicipais no Domínio da Ação Social; Designação de três representantes da Assembleia Municipal para integrarem a Associação de Municípios da Serra d’Arga, conforme o previsto no n.º 2, do art.º 13.º dos Estatutos da referida Associação; Alteração à Postura de Trânsito na Praceta Dr. Mesquita Da Silva na Freguesia de Vila Praia de Âncora; Implementação de Sinalética na Rua António Ramos em Vila Praia de Âncora; Implementação de Sinalética na Freguesia de Vile.
