O Executivo reúne esta quinta-feira, dia 28 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 15h00, com o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) na agenda.
Em nota de imprensa, a Câmara esclarece que, “são documentos que dão continuidade ao esforço de redução de impostos no concelho, baixando IMI, IRS e Derrama, ao mesmo tempo que promovem o investimento público, a coesão territorial e a coesão social. Também as transferências para as freguesias aumentam mais uma vez – em 2025 estes órgãos vão receber a maior verba de sempre. O valor do Orçamento, na despesa e na receita, é de 25.825.811,35 € € (vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e onze euros e trinta e cinco cêntimos)”.
Refere ainda a autarquia que “as contas certas e a diminuição da dívida em 10 milhões de euros em três anos permitem, em 2025, dar continuidade às políticas que beneficiam a população e as empresas, de forma sustentada e responsável. De salientar duas medidas a que será dada continuidade em 2025: uma delas é realmente a redução progressiva dos impostos, que para 2025 se reflete numa redução do imposto municipal sobre imóveis de 0,41% para 0,40%, depois de em 2024 o valor já ter sofrido um decréscimo de 8,9% e mantendo-se o IMI familiar. O mesmo no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) de 5% para 4,5%. De igual forma na Derrama, de 1,5% para 1,4% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) cujo volume de negócios é superior a 150 mil euros.
De referir que a parcela dos investimentos atinge o valor de 5.765.846,44 € (cinco milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis euros e quarenta e quatro cêntimos), de acordo com os projetos que se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos”.
A ordem de trabalhos completa assim: Aprovar submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2025; Aprovar submeter à Assembleia Municipal a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis; Aprovar submeter à Assembleia Municipal a participação variável no IRS; Aprovar submeter à Assembleia Municipal o lançamento de uma Derrama; Aprovar submeter à Assembleia Municipal a Taxa Municipal de Direitos de Passagem; Aprovar submeter à Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2025; Aprovar submeter à Assembleia Municipal os Protocolos de Apoio às Juntas de Freguesia para o ano 2025 e Aprovar submeter à Assembleia Municipal a manutenção dos acordos de execução e atribuição de subsídio às Juntas de Freguesia.
