Os contratos por ajuste direto entre a Câmara de Caminha e seus fornecedores continuam na mira da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), que na última Assembleia Municipal (AM) extraordinária, realizada no passado dia 11 de Outubro, questionou a contratação pública nos anos de 2022, 2023 e 2024. Apesar da solicitação da OCP para juntar os 3 anos num só ponto, o PS recusou-se e exigiu que fossem discutidos ponto a ponto. A ausência de documentação dos anos de 2020 e 2021 inviabilizou a discussão dos contratos feitos em 2022, acabando a AM a analisar apenas o ano de 2024. Para a OCP existem ilegalidades na contratação pública, uma afirmação contrariada por Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha, que as negou e desafiou aquela força política a prová-las, o que a OCP ainda não foi capaz de fazer nesta assembleia.
O deputado Luís Alexandre da OCP começou por referir que, ao contrário do que afirmou o partido socialista, ao querer analisar a documentação, a OCP “não anda à procura de uma agulha num palheiro”. Das listagens solicitadas à Câmara relativamente aos contratos por ajuste direto e direto simplificado, o deputado garantiu que nenhum cumpria a lei, de acordo com o código da contratação pública.
Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, acusou o deputado da OCP de estar a fazer uma grande confusão. O autarca aconselhou o eleito Luís Alexandre a ler a lei na íntegra antes de fazer acusações. Contrariando o afirmado pela OCP, Rui Lages garantiu não existir qualquer ilegalidade na contratação pública da Câmara de Caminha.
Citando o artigo 128 Nº 2 referente aos ajustes diretos simplificados do Código de Contratos Públicos, e perante as listagens entregues pela câmara, Rui Lages desafiou o deputado da OCP a provar onde estava a ilegalidade.
Respondendo ao presidente da Câmara, Luís Alexandre disse estar a referir-se a 2022, 2023 e 2024. Para analisar unicamente o ano de 2022, teria de estar na posse de documentos relativos a 2021 e 2020, documentos que a OCP não possuía uma vez que não os pediu à Câmara.
Face à impossibilidade de aferir ilegalidades nos contratos referentes ao ano de 2022, a OCP pediu explicações sobre três contratos elaborados com a mesma empresa nos anos de 2024, 2023 e 2022 num valor superior a 61 mil euros, cada um.
Em resposta, Rui Lages esclareceu que os contratos em causa se referiam à organização do ArtBeerFest, evento que só pode ser contratualizado com a empresa organizadora, uma vez que é a detentora da patente do evento, conforme a exceção prevista na lei, segundo o líder da autarquia. Daí aparecer a mesma empresa em três anos consecutivos com o mesmo contrato.
Considerando o presidente que não ficou provada a existência de ilegalidades na contratação pública por parte da Câmara de Caminha, tal como foi afirmado pela coligação OCP, Rui Lages lançou o repto à imprensa local para que esclarecesse isso mesmo à população.
Rui Lages a garantir que não há ilegalidades na contratação pública da Câmara de Caminha e acusar a coligação OCP de convocar assembleias “para nada” e de estar apenas a manchar o bom nome da câmara, do presidente e dos funcionários da autarquia.
Recorde-se que os contratos de ajuste direto entre a Câmara de Caminha e seus fornecedores já foram discutidos na anterior sessão da AM quando a oposição quis saber pormenores acerca da publicidade adjudicada ao jornal Caminha 2000, sobre a aquisição de seguros ao presidente da junta de freguesia de Dem e aos serviços de contabilidade contratualizados por várias freguesias socialistas ao presidente da junta da União de freguesias de Gondar e Orbacém. Os contratos do município celebrados por Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha, para assessorias de imprensa com a empresária Manuela Sousa, vão ser novamente discutidos em tribunal com a reabertura do processo do ex autarca.
