No período antes da ordem do dia da última assembleia municipal de Caminha, realizada no passado dia 27 de Setembro, Jorge Nande, líder da bancada da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), referindo-se novamente aos contratos de ajuste direto da autarquia cujos documentos a câmara foi obrigada a entregar à OCP, questionou o presidente da Câmara acerca da legalidade de vários contratos celebrados com o jornal Caminha 2000.
Também os seguros mantidos pelo município com uma empresa que é propriedade do atual presidente da Junta de Freguesia de Dem, os serviços de contabilidade de algumas juntas de freguesia socialistas assinados pelo presidente da União de Freguesias de Gondar e Orbacém e os contratos entre a Câmara Municipal de Caminha e o presidente da Junta de Riba de Âncora em nome dos Baldios estão na mira do deputado da OCP. O Presidente da Câmara de Caminha não respondeu a nenhumas das questões levantadas por Jorge Nande acerca destes assuntos. Apenas Hugo Afonso, autarca de Dem, prestou esclarecimentos acerca da apólice que mantém com o município.
Segundo Jorge Nande, em 2023, ao contrário dos anos anteriores, o jornal Caminha 2000 não foi subsidiado pela câmara embora continuasse ao seu serviço, conforme está evidenciado na publicidade e informação municipal publicada.
Para a bancada da OCP, a mudança de proprietário do jornal – antes em nome de Luís Manuel Crespo dos Santos Almeida e agora em nome de Maria Isabel da Conceição Almeida – pode ser uma forma de contornar a lei da contratação pública, quando a entidade já está limitada de fazer novos contratos com o município. Esta mudança de proprietário possibilitou novo contrato de ajuste direto com o município por mais 10 meses no valor de seis mil euros.
Para Jorge Nande, este contrato não tem fundamentação de facto e segundo a regra do artigo 130 do código da contratação pública, não se pode contratar quem trabalhou de graça para o município. “O Dr. Miguel Alves (ex presidente da Câmara de Caminha e ex secretário de estado) tem um problema por causa disso”, disse, referindo-se ao processo que entretanto foi reaberto na passada semana.
Outra das situações que preocupa o deputado da OCP prende-se com aquilo a que chama uma “teia de negócios que depois resulta em votos na assembleia”.
Segundo Jorge Nande, o presidente da Junta de Freguesia de Dem, Hugo Bezerra Afonso, é dono de uma empresa de mediação de seguros que faz contratos de adjudicação direta com a Câmara Municipal de Caminha, o que viola a lei 52 de 2019, Art. 9º, que proíbe que os titulares de cargos públicos possam fazer ou participar em procedimentos de contratação pública, seja por si, seja por sociedades ou entidades por eles detidas, a mais de 10%.
Citando um parecer da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Nande salientou que o presidente da União de Freguesias de Gondar e Orbacém, José Manuel Franco Cunha, contabilista certificado, também viola a mesma lei ao assinar as contas da sua e de outras freguesias do PS. Ainda segundo o deputado da OCP, o presidente da Junta de Freguesia de Riba de Âncora, Paulo Alvarenga, assina contratos em nome dos baldios daquela freguesia com o presidente da câmara, também violando a mesma lei.
Para Jorge Nande, que desafiou estes presidentes de junta a prestar esclarecimentos públicos sobre esta matéria, “esta falta de independência, esta trama de negócios, pode pôr em causa as votações que se fazem na assembleia em prejuízo dos caminhenses”, disse.
Ainda sobre este assunto (contratos de ajuste direto) Jorge Nande acusou o presidente da mesa da Assembleia, Manuel Martins, de faltar à verdade na sessão extraordinária de 2 de Setembro, quando afirmou que tinha sido acordado em conferência de representantes que ” os membros da OCP, quando houvesse muito papel a receber, a documentação seria entregue em formato digital”. Segundo o deputado, esse acordo apenas dizia respeito a dois pontos específicos de uma reunião de 3 de Abril de 2024.
Em resposta, Manuel Martins disse não ser mentiroso e que perante uma situação idêntica, foi acordado que dado o volume dos documentos em papel, os mesmos seriam entregues em formato digital. Chamou ainda a atenção a Jorge Nande por alegadamente não estar a olhar para o presidente enquanto este lhe respondia, acusando-o de estar a faltar à educação. Jorge Nande tentou defender a sua honra mas o presidente da mesa não lhe concedeu a palavra, chegando mesmo a mandar desligar o microfone, uma vez que o deputado da OCP, no meio do alvoroço, já se encontrava no púlpito.
Jorge Nande acabaria por levar a sua avante, apresentando três protestos. Um por não o deixarem defender a sua honra, outro por lhe terem desligado o microfone e pelo facto do presidente da mesa estar constantemente a interromper os membros da assembleia no uso da palavra (que o regimento proíbe), e o terceiro porque Manuel Martins se ausentou sem ouvir um protesto sobre a sua atuação.
Hugo Bezerra Afonso, presidente da Junta de Freguesia de Dem, foi o único presidente de Junta a reagir ao que foi dito anteriormente por Jorge Nande e decidiu prestar esclarecimentos, alegando que, no seu caso, se trata apenas de um seguro da carrinha itinerante da Câmara Municipal de Caminha, do qual é mediador desde 2 de novembro de 2017 e que recebe uma comissão anual deste contrato de apenas 80 €. Segundo Hugo Afonso, o contrato é anterior à sua eleição. “Se isto é preocupante, é só fazer uma alteração de mediação”, disse.
Mais nenhum presidente de Junta visado reagiu às acusações de Jorge Nande nem o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, teceu qualquer comentário sobre este assunto.
A deputada socialista Paula Almeida, filha da nova proprietária do jornal Caminha 2000 e do atual diretor, questionou o deputado Jorge Nande para saber qual o concelho que é identificado no jornal Caminha 2000, sem concluir a razão desta questão. A deputada, licenciada em direito, questionou ainda o deputado da OCP acerca da legalidade do seguro que mantém com a empresa do presidente da Junta de Freguesia de Dem.
Em resposta, Jorge Nande lembrou a deputada da sua incompatibilidade para discutir os contratos do Caminha 2000 por ser familiar dos proprietários da empresa. Depois desta ressalva, fez questão de responder à primeira pergunta, esclarecendo que quem diz que o jornal é regional é a técnica do município e não ele, para justificar a nova contratação do referido órgão de comunicação social. Quanto ao seguro, o deputado explicou que a lei (52 de 2019, Art. 9º) é clara, impondo que “quem tem seguros agora que tinha de antigamente, tem que os fazer cessar, seja por 1 cêntimo, seja por 80 €”, rematou.
Contratação pública do município começou a ser escrutinada pela bancada da OCP que irá discutir estes e outros contratos em assembleia municipal extraordinária a convocar por aquela força política.
