A maioria PS na Câmara de Caminha aprovou ontem, com a abstenção da oposição OCP, a não adjudicação do concurso público do serviço público de transporte de passageiros nos municípios do Alto Minho lançado pela CIM do Alto Minho.
Os vereadores da Coligação OCP justificaram a sua abstenção por considerarem, entre outras razões, que este concurso deveria ser acompanhado de um estudo financeiro.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vai lançar novo concurso internacional para a concessão do transporte de passageiros, após o relatório final do júri considerar não estarem reunidas as condições para a adjudicação do serviço
Em declarações à imprensa, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, disse que a decisão de não adjudicação do serviço e de abertura de um novo concurso público internacional está a ser tomada por todos os municípios do distrito de Viana do Castelo, de acordo com a calendarização das reuniões camarárias, estimando que o processo esteja concluído na próxima semana.
Em causa está o concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, durante quatro anos, lançado em março pela CIM do Alto Minho, pelo valor base de mais de 21,6 milhões de euros.
A decisão de não adjudicação do serviço, proposta no relatório final de avaliação das propostas do procedimento foi um dos assuntos debatido na reunião do executivo caminhense realizada na quarta-feira dia 20 de setembro. A proposta apresentada pela Câmara foi aprovada com os votos favoráveis do executivo e a abstenção dos vereadores da Coligação OCP.
Deveria ser feito um estudo económico defendem vereadores da OCP
Os vereadores da Coligação de direita lamentaram que depois de tanto tempo e dinheiro gasto pelo municípios, o processo volte à estaca zero e tenha que se iniciar tudo de novo.
Isto mesmo referiu a vereadora da oposição Liliana Silva que sugeriu que se fizesse um estudo económico
“Lamentamos que se tenha lançado em janeiro um concurso público internacional, que se tenha gasto tanto dinheiro que é de todos os munícipes, para chegarmos agora a setembro e ser tudo anulado. Vai ser necessário lançar um novo concurso e eu já o disse antes e volta a repetir, tenho sérias dúvidas em relação a estes concursos que são lançados sem se fazer um estudo de impacto económico, aliás eu sugeria isso mesmo já que vai ser lançado novo concurso”, disse.
Liliana Silva questionou ainda se não seria melhor optar por uma concessão passando desta forma algum ónus financeiro que se viesse a verificar para o lado dos operadores.
Até à concessão do serviço, o transporte público de passageiros é assegurado, como até agora, por cada um dos 10 municípios do distrito.
No documento o júri do concurso público internacional propõe “a exclusão de todas as propostas, a não adjudicação e extinção do procedimento, e a revogação da decisão de contratar, da cabimentação do valor associado e da autorização dos correspondentes encargos plurianuais”.
Segundo o documento, deram entrada, dentro do prazo fixado, 08 de maio, sete propostas.“No relatório preliminar foram excluídas seis propostas, de acordo com a fundamentação nele apresentada. Foram também, em sede de audiência prévia, apresentadas reclamações por diversos concorrentes (…) Foram solicitados, pelo júri do procedimento, esclarecimentos à única proposta em concurso, tendo sido parcialmente respondidos”, lê-se no documento.
Em março, a CIM do Alto Minho, adiantou que a prestação do serviço previa “uma oferta ao nível da rede com uma produção de 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21.661.226,60 euros”.
O procedimento foi lançado por um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que permitiria obter o desejado efeito de escala através de uma rede, num único lote.
A CIM do Alto Minho destacava a acessibilidade às áreas de acolhimento empresarial, ao porto de mar de Viana do Castelo e a outros polos geradores de procura, através da adaptação/criação de circuitos e frequências.
O novo serviço tem “ainda uma preocupação geral na integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia”.
