A proposta da Câmara Municipal de Caminha para baixar o IMI de 0,45% para 0,41% em 2024 foi aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal, realizada a 21 de Dezembro no Valadares – Teatro Municipal.
Ricardo Cunha, da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), a quem coube a primeira intervenção nesta alínea, deixou duras críticas aos deputados que em Outubro, numa assembleia municipal extraordinária, votaram contra a proposta da OCP de baixar este imposto para 0,35%, por se tratar de uma proposta irrealista. Ricardo Cunha criticou ainda o facto do valor da proposta da sua bancada não ter sequer sido negociado com vista a que fosse votada favoravelmente.
Para aquele deputado, o voto favorável desses mesmos deputados na proposta agora apresentada representa um “mortal à retaguarda”. Para o eleito da OCP, “afinal era possível baixar o IMI”.
Celestino Ribeiro, da CDU, que votou contra a proposta da OCP em Outubro, justificou o seu voto por considerar que a mesma “não era absurda mas sim inoportuna. Era uma proposta que sobrepunha a ação da Assembleia Municipal, que não é executiva, à ação da Câmara Municipal que é executiva. Tão simples quanto isso.” O deputado comunista voltou a reiterar que a proposta da OCP era populista e considerou que “é o tempo que ditará se estamos de acordo ou não com a baixa do IMI e o tempo é este”, disse. Para o deputado, não faz sentido subverter as funções e “exigir que alguém execute nas premissas que os outros que não são executivo impõem.”
Apesar de considerar “ténue e pouca” esta baixa do IMI, a CDU votou favoravelmente.
Hugo Martins, deputado eleito pelo Partido Socialista comungou da opinião de Celestino Ribeiro, reforçando a ideia de que não cabe à assembleia municipal definir qual o valor a aplicar nos impostos, pois trata-se de uma função que compete à Câmara Municipal. o deputado socialista congratulou-se com a baixa do IMI bem como a manutenção do IMI familiar.
Referindo-se também à proposta apresentada em Outubro pela OCP, Miguel Gonçalves, Presidente da Junta da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, sublinhou que se a mesma tivesse sido aprovada representaria uma perda de 800 mil euros para a Câmara Municipal, enquanto que a proposta apresentada agora pela câmara se fica nos 300 mil euros, ou seja, menos meio milhão de euros de perda de receita.
Manifestando algumas reservas à baixa de impostos, Miguel Gonçalves disse que iria votar favoravelmente, uma vez que esta redução não era à custa das freguesias, algo que sempre defendeu que não deveria acontecer. Quanto à perda na receita com esta baixa, o autarca aguarda a aplicação da taxa turística como forma de compensação.
Para o deputado do Bloco de Esquerda, Abílio Cerqueira, o valor é “pouco” e defendeu uma maior descida deste imposto, algo que já tinham proposto anteriormente pelas mesmas razões agora apresentadas pela Câmara Municipal. O deputado bloquista lamentou que a proposta só viesse agora para aprovação na Assembleia, porque “as famílias precisam de mais apoio do que esta pequeníssima redução na taxa máxima”.
Considerando que esta descida pode ser um primeiro passo para que no futuro o IMI possa baixar ainda mais, o deputado do BE votou favoravelmente.
Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha, acusou a OCP de, ao apresentar em Outubro uma proposta para a baixa de impostos, estar a “antecipar o debate e a condicionar a ação do executivo, sublinhando que se essas propostas tivessem sido aprovadas a câmara iria perder mais de um milhão de euros de receita. O edil lembrou que os deputados não têm legitimidade nem competência para se sobrepor à Câmara Municipal.
Face à situação difícil que o país atravessa, a baixa deste imposto é, segundo o autarca, um sinal de apoio às famílias. Quanto ao valor da descida, Rui Lages admite que não é o ideal mas é o possível neste momento. O autarca defendeu estabilidade financeira e contas certas, e não o populismo de descer acentuadamente o IMI para pouco depois ter que o subir.
Em resposta, Ricardo Cunha da OCP questionou o presidente da câmara se não foi populismo também quando em 2013 a câmara socialista decidiu baixar os impostos para depois os voltar a subir, “e bem”.
Rui Lages rematou dizendo que “populista foi a proposta da OCP para baixar todos os impostos.”
Posta a votação, a proposta de redução do IMI para 2024 foi aprovada por unanimidade.
