A Assembleia Municipal (AM) extraordinária convocada pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) para o dia 30 de Agosto foi desconvocada, por, segundo o presidente da mesa Manuel Martins, se tratar de uma “convocatória ilegal e extemporânea”. Ilegal por não conter as assinaturas de um terço dos membros da Assembleia Municipal e extemporânea por não ter passado o prazo estabelecido pelo regimento (o requerimento da OCP foi feito no dia 14 de Agosto).
Em causa, entre outros assuntos, estava a apreciação e discussão dos contratos públicos celebrados por procedimento de ajuste direto simplificado entre o Município de Caminha e seus fornecedores, entre o dia 2 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2023. Recorde-se que o tribunal condenou Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha, a fornecer toda esta documentação à oposição.
A sessão extraordinária da AM para discutir estes pontos terá de ser reagendada para outra data, o que, segundo o deputado Jorge Nande da OCP, representa mais um gasto desnecessário ao município.
OCP convocou diretamente uma sessão extraordinária para o mesmo dia da sessão convocada pelo presidente da mesa, Manuel Martins
Conforme noticiou o Jornal C, a OCP foi obrigada a convocar diretamente a assembleia municipal extraordinária, uma vez que, segunda a coligação, o presidente da AM não o fez nos prazos legais, ou seja, cinco dias após a receção do requerimento.
A Coligação O Concelho em Primeiro, que constitui um terço dos membros da Assembleia Municipal, pode convocar sessões da AM diretamente, e assim o fez no dia 20 de Agosto.
Para poupar dinheiro ao município (cerca de 2800 € são gastos por sessão de AM), a OCP convocou a sessão extraordinária com a sua ordem de trabalhos para o mesmo dia à mesma hora da sessão convocada por Manuel Martins.
Assim, a sessão extraordinária da AM de 30 de Agosto, convocada por Manuel Martins, mantém-se e terá um único ponto na ordem de trabalhos, a “apreciação, discussão e votação das Alterações Modificativas ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimento”.
A sessão extraordinária convocada pela OCP foi desconvocada e desconhece-se a data da nova sessão para discutir os contratos de ajuste direto entre a Câmara de Caminha e os seus fornecedores no ano de 2023.
