A limpeza do Monte do Calvário em Vila Praia de Âncora que nos últimos anos tem sido feita pela Junta de Freguesia local através de protocolo estabelecido com a Câmara de Caminha, vai passar a ser feita pelos baldios de Riba de Âncora. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, em resposta a uma pergunta de Liliana Silva que questionou o executivo sobre a verba de 12 mil euros que já deveria ter sido paga à Junta de Freguesia para que esta pudesse avançar com aquela limpeza. Liliana Silva acusa a Câmara de ter denunciado o protocolo de forma “unilateral”, sem razões para isso. A autarca quis ainda saber porque é que a câmara ainda não pagou os 60 mil euros à Junta de Freguesia para a intervenção na zona do Dolmén da Barrosa e do Calvário dando cumprimento ao que foi decidido no Orçamento Participativo.

A eleita da oposição considerou lamentável a atitude do executivo a quem acusa de ter decidido sem comunicar à Junta de Freguesia.

Outra das questões prendeu-se com uma verba do orçamento participativo no valor de 60 mil euros que tinha como destino uma intervenção na zona do Dólmen da Barrosa e no Calvário, e que a Câmara ainda não pagou.

Rui Lages negou a existência de um protocolo entre a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora e a Câmara para a limpeza do Calvário, e disse que desta vez iria ser diferente e em vez de atribuir os 12 mil euros, a Câmara iria disponibilizar meios para a limpeza através dos baldios de Riba de Âncora.

Já quanto ao orçamento participativo e aos 60 mil euros que a Câmara ainda não pagou, Rui Lages nada disse.

Liliana Silva voltou ao tema do subsídio de 12 mil euros para lamentar uma vez mais que a Câmara tenha denunciado “unilateralmente” o referido protocolo, quando na sua opinião a Junta de Vila Praia de Âncora sempre efetuou e bem aquela limpeza.

Oposição a acusar a Câmara de ter denunciado o contrato sem avisar previamente a Junta de Freguesia.

A vereadora da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) pediu, na última reunião do executivo realizada na passada quarta-feira, várias informações à câmara, nomeadamente sobre ordens de pagamento relativas ao mês passado, pagamentos esses que segundo a eleita se replicam noutros meses, e que no total ascendem a mais de 100 mil euros/ano.

Liliana Silva diz querer saber como e onde está a a Câmara a gastar o dinheiro dos contribuintes e por isso endereçou ao executivo vários pedidos de explicações sobre verbas pagas a advogados, comunicação social e também à Confederação Empresarial do Alto Minho – CEVAL.

O primeiro pedido de esclarecimento prendeu-se com pagamentos de quase 2 mil euros mensais efetuados pela Câmara a diferentes órgãos de comunicação social regionais de fora do concelho, os quais, segundo Liliana Silva, não difundem informação municipal devidamente identificada” como é de lei”. A eleita voltou a perguntar quais os critérios para atribuição de informação municipal aos órgãos de comunicação social regionais.

Liliana Silva explicou o porquê das dúvidas em relação a estes pagamentos que segundo as suas contas ascendem a quase 50 mil euros por ano.

Depois dos órgãos de comunicação social, seguiram-se pedidos de informação relativamente à CEVAL, que segundo as ordens de pagamento a que a vereadora teve acesso recebeu da Câmara cerca de 3 mil euros no mês passado. Liliana Silva quer saber o que fez aquela instituição para receber a referida verba. Tal como já tinha feito, a vereadora voltou a solicitar à Câmara o relatório da atividade da CEVAL.

Os mais de 5 mil euros gastos por mês em advogados também suscitou dúvidas na oposição que perguntou ao presidente quais os processos tramitados mensalmente que justifiquem estes valores.

Em resposta às dúvidas levantadas pela vereadora da oposição e centrando-se na questão das assessorias jurídicas, Rui Lages disse não compreender como é que a vereadora afirma não saber quais são os processos tramitados, uma vez que a Câmara fornece em todas as sessões da Assembleia Municipal informação sobre todos os processos. Aliás, sublinhou, “essa informação é obrigatória”.

Liliana Silva voltou ao tema para lamentar que o presidente da Câmara não tenha dado qualquer resposta em relação às duvidas levantadas relativamente aos pagamentos feitos à comunicação social, mas disse que iria aguardar o envio da documentação solicitada.

Liliana Silva, vereadora da Coligação O Concelho em Primeiro (OCP), alertou no período antes da ordem do dia da última reunião camarária para mais uma situação de degradação do espaço público em Caminha. Desta vez trata-se do Largo Dr. Luís Fetal, em frente à Junta de Freguesia de Caminha, cujas lajes estão danificadas ou partidas. Rui Lages apontou responsabilidades à obra de recuperação de um edifício da Santa Casa da Misericórdia de Caminha que está a decorrer naquele local. Liliana Silva garante que já tinha alertado para esta situação em 2024, noutra reunião de câmara depois da Feira Medieval.

Liliana Silva estranha que a própria Junta de Freguesia não se pronuncie nem faça qualquer procedimento junto da câmara para que se resolva a situação, uma vez que as lajes partidas estão em frente à sua porta.

Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha, afirmou que não irão fazer qualquer intervenção naquele espaço enquanto a obra de reabilitação de um edificado da Santa Casa da Misericórdia estiver em curso, obra essa que, segundo o edil, é responsável pelo estado daquelas lajes.

Em resposta, Liliana Silva lembrou que este alerta já tinha sido feito pela vereadora da OCP um ano atrás, em reunião de câmara, depois da Feira Medieval de 2024, quando mencionou não só as pedras danificadas mas também a sujidade no chão daquele largo por se realizar ali a praça da restauração do evento. Para Liliana Silva, “não há justificação para ter as pedras naquele estado”.

Excertos da última reunião camarária de 4 de Junho, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A propósito da colocação no passado mês de maio de vários outdoors da candidatura de Rui Lages às próximas eleições autárquicas, a vereadora da oposição Liliana Silva questionou o executivo, na reunião de Câmara do passado dia 20 de março, sobre o contrato efetuado por seis meses entre a Câmara de Caminha e uma empresa de merchandising no valor de 40 mil euros, para a colocação daquelas estruturas de publicidade. Na altura Rui Lages acusou a vereadora de “tentativa camuflada de misturar os outdoors da sua candidatura com a dos eventos da Câmara”, mas garantiu que se isso aconteceu no passado, com ele não aconteceu “nem nunca irá acontecer”.

Em resposta Liliana Silva deixou a garantia que as suas afirmações não se baseavam em “tentativas de colagem mas sim em evidências” e lembrou o que aconteceu no tempo em que Miguel Alves foi presidente da Câmara, e que consta nos autos do processo em que também está envolvida Manuela Couto, proprietária da empresa “Make It Happen”, que prestou serviços de comunicação à Câmara de Caminha. As escutas transcrevem troca de correspondência entre o autarca e aquela empresa, sobre a campanha eleitoral para as autárquicas de 2015, recorrendo aos serviços de comunicação pagos pelo município.

Por existirem dúvidas que pretendia ver esclarecidas, nessa mesma reunião a oposição acabaria por entregar ao presidente do executivo um requerimento onde questionava quais os serviços prestados previstos no contrato com a empresa, quais os outdoors colocados até à data e a sua localização, solicitando cópias das requisições emitidas.

A resposta a esse requerimento foi dada na reunião de Câmara que teve lugar ontem à tarde nos Paços do Concelho. Mas antes de avançar com a informação solicitada pela oposição, Rui Lages voltou a deixar duras críticas ao que apelidou de “lamentável” tentativa por parte de Liliana Silva de querer dar a entender que os outdoors da sua candidatura tinham sido pagos com dinheiro da Câmara de Caminha.

Rui Lages respondeu de seguida às questões apresentadas pela OCP no requerimento, nomeadamente quantos outdoors já tinham sido colocados e em que locais.

Respondidas as perguntas feitas pela oposição, Rui Lages fez ainda questão de lamentar a “tentativa da oposição de fazer passar para a população de que havia pagamentos da Câmara Municipal a suportar campanhas eleitorais”. Face ao sucedido, o autarca desafiou a vereadora a retratar-se e a apresentar um pedido de desculpa, não só ao presidente uma vez que estava em causa o seu bom nome, mas também aos funcionários da autarquia enquanto gestores de contratos camarários.

Em resposta, Liliana Silva não só não pediu desculpa como reiterou tudo o que tinha dito na reunião anterior, e acusou o presidente da Câmara de utilizar os funcionários da autarquia para se defender. Liliana Silva lembrou que as perguntas feitas tinham sido dirigidas ao presidente da Câmara enquanto responsável político por todas as decisões e em momento algum os funcionários da Câmara tinham sido postos em causa, nem sequer a sua competência.

Quanto ao número de outdoors que a Câmara diz já ter colocado, Liliana Silva disse que ficam muito aquém dos 40 mil euros contratados pela Câmara. A eleita criticou ainda o facto da resposta ao requerimento só ter sido enviada à mesma hora do início da reunião. Apesar das explicações, Liliana Silva diz que as dúvidas se mantêm.

Rui Lages considerou preocupante o facto da vereadora, que aspira a ser presidente da Câmara, não perceber como funciona a contratação pública.

Sobre a questão deixada pela vereadora da oposição ao presidente da Câmara sobre se ele não faria as mesmas questões se estivesse na oposição, Rui Lages foi claro e disse que não.

Rui Lages insistiu por mais do que uma vez num pedido de desculpas por parte da vereadora da oposição que não veio e por isso o autarca deixou a garantia de que iria fazer uma participação criminal das declarações proferidas por Liliana Silva na reunião de Câmara do passado mês de maio.

Excertos da reunião de Câmara realizada ontem à tarde no Salão Nobre dos Paços do concelho.