Continua no segredo dos deuses o processo para a instalação de uma média superfície Continente Bom Dia na freguesia de Vilarelho aprovado pelo anterior executivo liderado pelo socialista Rui Lages. Mas apesar do secretismo que tem envolvido todo o processo e de não serem prestadas quaisquer informações por parte da presidente, o Jornal C sabe que há desenvolvimentos, nomeadamente a revogação por despacho de Liliana Silva, datado de 20 de fevereiro deste ano, da decisão tomada pelo anterior executivo, ou seja há mais de dois meses.
No documento assinado por Liliana Silva, sustentado num parecer jurídico externo, e ao qual este jornal teve acesso, a presidente justifica a caducidade do despacho do anterior presidente pela falta de liquidação de taxas urbanísticas por parte da requerente. Declara ainda a nulidade do referido despacho nos termos conjugados no artigo 68º, nº 3 do RJUE, com o artigo 161º, Nº1 do CPA.
Assim sendo, com base nestes pressupostos, a Presidente da Câmara decidiu declarar a caducidade do despacho do anterior presidente, Rui Lages, “proferido a 10/10/2025 de decisão favorável condicionada, condições essas a satisfazer até á liquidação das taxas urbanísticas, no âmbito do PIP 272/24;” bem como declarou a nulidade daquele despacho nos termos conjugados nos artigos anteriormente citados.
Presidente da Câmara considera que “não é de bom tom” ir para a AM falar do processo Continente
Recorde-se que tem sido prática recorrente por parte da autarca não responder às questões colocadas pelos vereadores da oposição nas reuniões de Câmara ou pelos deputados na Assembleia Municipal sobre o desenvolvimento do processo de instalação daquele equipamento comercial. Sempre que solicitado, Liliana Silva recusa-se a dar informações sobre o Continente, por considerar que o mesmo diz respeito a um processo de obras particular.
Isso mesmo aconteceu na Assembleia Municipal que teve lugar ontem ao fim da tarde no Teatro Valadares em Caminha, onde o assunto voltou a ser abordado pelo vereador João Ramos do Chega, que acusou a Câmara de falta de transparência relativamente a este processo.
Em resposta ao eleito do Chega, a presidente da Câmara disse que não tinha de dizer nada sobre este processo que comparou a um normal licenciamento de obras particular. A chefe do executivo disse que não era de bom tom vir para a Assembleia Municipal falar no nome de uma empresa, considerou mesmo que era “lavar roupa suja”, e sugeriu que o deputado fosse à Câmara consultar e analisar o processo.
Mas a falta de respostas acerca deste assunto não foi apenas para com os eleitos. Também os jornalistas viram por diversas vezes as suas perguntas ficarem sem resposta. No caso do Jornal C foram várias as tentativas de obter informações, no entanto Liliana Silva nunca se mostrou disponível.
Ontem mesmo este jornal dirigiu à presidente da Câmara um email a solicitar algumas informações, nomeadamente a confirmação se o despacho tinha sido ou não revogado.
Até ao momento não obtivemos resposta, no entanto o Jornal C sabe que o despacho assinado por Rui Lages em Outubro de 2025 foi declarado nulo por Liliana Silva.
