Até ao final do primeiro trimestre deste ano, as Juntas de Freguesia do concelho de Caminha vão receber a totalidade do valor das receitas correntes a atribuir pela Câmara. Esta é uma novidade na gestão do Município, aprovada pela maioria no Executivo, no contexto das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento, que visa proteger as freguesias.
Em relação às Juntas de Freguesia, “apesar dos cortes realizados, há um compromisso muito forte para poder manter e apoiar a atividade de cada um destes organismos tão importantes para o nosso concelho. As transferências correntes e de capital mantêm-se tendencialmente”, explicou o presidente da Câmara, referindo ainda que estes órgãos do Poder Local, em conjunto com os setores da Educação e da Proteção Civil, são encarados como prioridade nas previsões de investimento para o corrente ano.
As Juntas de Freguesia receberão, no seu conjunto, e neste primeiro trimestre, um valor próximo dos 200 mil euros, a que irão acrescer, ao longo do ano, os montantes que resultam dos acordos de execução.
Conforme já divulgámos, o Município de Caminha, em 2018, vai concentrar todos os seus esforços de gestão no investimento, por forma a aproveitar ao máximo os fundos comunitários disponíveis e as obras já estão elencadas ao nível do Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Com efeito, o Orçamento ontem aprovado apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 22 789 956 € (vinte e dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis euros), atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 1 013 000 € (um milhão e treze mil euros) e a parcela dos investimentos o valor de 6 872 128 € (seis milhões oitocentos e setenta e dois mil cento e vinte e oito euros), cujos projetos se encontram devidamente identificados no PPI.
Haverá uma forte contenção nas despesas correntes, transversal a quase todas as rubricas, com exceção das três áreas referidas. “As Juntas de Freguesia, apesar da grande contenção nas obras não cofinanciadas e na total contenção de obras novas não cofinanciadas, acabam por ver intactos e sem cortes os valores das transferências correntes e de capital que já eram atribuídos nos anos anteriores e verão, agora, adiantados, até ao final do primeiro trimestre do ano, a totalidade do valor das receitas correntes a atribuir. Um esforço grande do Município que se faz por ser justo e virtuoso”, sublinha o presidente da Câmara.
As GOP e o Orçamento foram aprovados com os votos da maioria no Executivo. A oposição votou contra os documentos.
Entretanto, para poder proceder ao adiantamento das verbas, a Câmara aprovou ontem, por maioria e com a abstenção dos vereadores da oposição, a contração de um empréstimo de curto prazo, que servirá também para pagar parte da indemnização devida por uma condenação judicial de 2012, assim como um acordo com um dos herdeiros de uma propriedade em Vila Praia de Âncora, cujo litígio terminou em 2017, com a realização de um acordo pelo Executivo de Miguel Alves.
A contração do empréstimo, que terá agora de ser autorizada pela Assembleia Municipal e, tendo caráter de curto prazo, será obrigatoriamente liquidado até ao final de 2018, não agravando o endividamento de médio e longo prazo.
