A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou a cerimónia de instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAACVC), um órgão de reflexão e consulta constituído por 29 entidades que representam as forças vivas do concelho e que tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes e pretende promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas dimensões nos domínios do ambiente, conservação da natureza e da biodiversidade, ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, política de resíduos, entre outros, pretendendo assim integrar e assegurar os objetivos do desenvolvimento sustentável.
A nova estrutura pretende também definir e implementar estratégias para a ação climática, num esforço conjunto entre o município, cidadãos, empresas e instituições, no sentido de uma governança adaptativa eficiente, participada e duradoura. Assim, a Mesa do Conselho é constituída pelo Presidente da Câmara Municipal, que assume a presidência, por um Vice-Presidente, tendo ficado acordado que será o representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que se disponibilizou para o efeito, e por um Vogal, cargo que será assegurado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, que também se disponibilizou, tendo esta constituição sido aprovada pelos presentes.
Após a cerimónia da instalação da CMAACVC, decorreu a primeira reunião desta Comissão com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal, que agradeceu a participação dos presentes e manifestou a elevada importância desta Comissão para melhor orientar a intervenção do município em todas as dimensões referidas e também para garantir uma rede de parceiros representativa da sociedade e fundamental para assegurar a implementação das estratégias e das respetivas ações. A reunião integrou também a apresentação do relatório preliminar do Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMAC-VC).
De lembrar que o Município de Viana do Castelo tem desenvolvido, desde há vários anos, uma política alinhada com os objetivos da descarbonização e da adaptação, desde 2011, quando se tornou signatário da Pacto de Autarcas, onde se comprometeu a estabelecer metas para a redução de emissões. Nesse sentido, foi desenvolvido o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Viana do Castelo (PASEVC), que apresentou uma caracterização dos consumos associados aos diferentes vetores energéticos e das emissões de CO₂ associadas, por cada setor económico.
Viana do Castelo foi também um dos 27 municípios a participar da iniciativa ClimAdaPT.Local, tendo, em 2016, apresentado a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC-VC). A EMAAC-VC focou-se na determinação dos riscos e vulnerabilidades territoriais, bem como na capacidade de resposta concelhia às alterações climáticas, propondo as medidas de adaptação mais apropriadas à realidade do território e aos principais fatores de risco identificados. Estas medidas serão agora mais especificadas através da elaboração do PMAC-VC, no qual será também apresentada a vertente da mitigação, o que deverá guiar o município para uma estratégia de desenvolvimento territorial mais resiliente às mudanças climáticas e às exigências que emanam dos instrumentos de ordem hierárquica e escala superiores.
Na versão preliminar, o PMAC-VC tem como objetivos três eixos: a adaptação, a mitigação e a gestão e o conhecimento. A elaboração assenta na avaliação das condições físicas, naturais e sociais do concelho, que permitem identificar potenciais vulnerabilidades ou potencialidades de adaptação às alterações climáticas. Recorre também à caracterização e cenarização climática e à previsão do impacto potencial que se antevê a nível municipal, tendo em conta a exposição à variabilidade climática futura e a suscetibilidade do território (em função das condições físicas, naturais e sociais); procede ainda à análise dos consumos e das emissões de GEE no concelho, por principais setores de atividade. A partir desta caracterização e avaliação são identificados os domínios de intervenção prioritários, onde são enumerados os Setores de Ação Prioritários para a Mitigação dos GEE e os Territórios de Ação Prioritários para as Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas. Nesta sequência resultará a programação das medidas de adaptação e mitigação a implementar no concelho de Viana do Castelo.
O Plano irá agora recolher os contributos do CMAACVC e, posteriormente, será apresentado para discussão pública.
