Em 2018 o concelho de Caminha tinha 15 885 habitantes dos quais 4067 com 65 ou mais anos. Muitos vivem sozinhos. Segundo o INE o índice de envelhecimento é de 234 bem acima dos 157, valor médio nacional, pelo que devemos refletir cuidadosamente para, no âmbito das transferências de competências no domínio da saúde, podermos desenhar um plano municipal que possa dar resposta as expectativas da população.
Caminha é uma vila envelhecida, assim como o seu concelho. Esta é uma realidade que ao início pode custar a assimilar, mas basta sair à rua e observar aqueles com quem nos cruzamos.
No quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde, faz sentido a Câmara Municipal de Caminha promover uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia e o Ministério da Saúde para a criação da primeira unidade de internamento de convalescença no concelho?
De acordo com o DL nº23/2019, de 30 de janeiro, o governo pretende reforçar as competências das autarquias para agilizar a eficiência da proteção da saúde.
Não se transferem para os municípios apenas competências de gestão, prevendo-se igualmente o estabelecimento de parceiras estratégicas entre os municípios e o ministério da saúde relacionados com os programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudável e de envelhecimento ativo.
Nos termos do artigo 33º da Lei nº50/2018, de 16 de agosto, também se delega competências para participar designadamente na definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados integrados.
Em todo o concelho de Caminha existe uma única unidade de cuidados continuados, localizada na Gelfa, com 40 camas disponíveis, 20 na tipologia de longa duração e manutenção e 20 na tipologia de média duração e reabilitação.
Tem sido repetidamente reconhecida pelo governo a necessidade de apostar na proximidade sendo, contudo, esta necessidade uma das grandes prioridades. Otimizar os recursos existentes para continuar a investir na expansão desta rede de cuidados. Integrando-os naturalmente com outros serviços já existentes de apoio ao domicílio que, potenciando os recursos locais, criam respostas adequadas à diversidade que caracterizam o envelhecimento individual e as alterações de funcionalidade.
Na sequência da equivalente transferência de recursos financeiros (e.g., pelo Fundo de Financiamento da Descentralização) para as autarquias, urge que a Câmara Municipal de Caminha desenvolva, em parceria com a Misericórdia local, um projeto de criação de uma unidade de internamento de cuidados de convalescença.
Existem instalações de grandes dimensões da Santa Casa de Caminha junto ao rio Coura que estão devoluta e sem qualquer utilidade, aonde bem se poderiam disponibilizar 25 camas para população do concelho.
Tal estrutura poderia beneficiar outros concelhos do Alto-Minho como Vila Nova de Cerveira, pois Valença e Viana do Castelo já tem as suas próprias unidades.
Poder-se-ia alargar tal convenção com a ARS Norte, para no âmbito da imagiologia servir melhor os nossos idosos que tem atualmente que sair para outros municípios. Temos o local, temos o projeto pelo que só precisamos é do empurrão do costume.
Estas unidades de convalescença, ainda inexistentes no concelho, destinam-se ao utente que, na sequência de um episódio agudo de doença, se encontre numa situação de dependência e distinguem-se pela definição das suas próprias regras.
Os cuidados prestados têm como objetivo a reabilitação funcional da pessoa por um período de internamento limitado, com uma prestação de cuidados qualificados e humanizados.
É no fundo um serviço, integrado na Rede Nacional de Cuidados Continuados, que tem como objetivo a reintegração de pessoas que, devido a um episódio de doença, tenham perdido transitoriamente a sua autonomia, mantendo um potencial de reabilitação para promoção da autonomia até 30 dias e cuja referenciação é sempre feita a partir dos hospitais ou dos centros de saúde.
Esta unidade possibilitará o acesso a cuidados de saúde aos cidadãos do concelho contribuindo então para a promoção de uma rede de prestação de cuidados de proximidade complementar ás equipas domiciliárias. Poderá também beneficiar a economia local através de um melhor apoio ao turismo residencial e de saúde.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é o conjunto estruturado de unidades de internamento e ambulatório e equipas que prestam cuidados continuados de saúde para melhorar o desempenho do internamento habitualmente esgotado nos hospitais.
As equipas coordenadoras locais, designadas por ECL, constituídas de modo multidisciplinar e com desempenho interdisciplinar, integram normalmente um médico e um enfermeiro – elementos de saúde primário, do sector da Segurança Social, um Assistente Social, e sempre que necessário um Técnico da Autarquia Local.
Fatores como o aumento da longevidade da população e das doenças crónicas, o aumento da população com dependência funcional e a necessidade de reforço das capacidades das famílias, no que concerne à conciliação das obrigações da vida profissional com o acompanhamento do familiar doente, em particular na fase de recuperação são alguns exemplos do motivo pelo qual urge criar uma Unidade de Internamento de Convalescença na nossa vila de Caminha.
Assim pretende-se promover o tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, na sequência de internamento hospitalar, recorrência ou descompensação de processo crónico.
Enfim, ajudar estas pessoas em situação de dependência na busca pela sua recuperação, assim como promover a sua integração social.
Gonçalo Sampaio e Melo
Psicólogo
Fotografia: João Castro
