O ex-presidente da Câmara de Caminha e atual Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Miguel Alves, quebrou o silêncio em relação e numa entrevista ao Jornal de Notícias (JN) falou sobre o negócio do centro de exposições de Caminha que tem sido notícia nos últimos dias nos órgãos de comunicação social e regional.
Na entrevista ao JN, o ex-autarca começa por explicar o seu silêncio em relação ao assunto, referindo que um esclarecimento tinha um tempo próprio para isso.
“Este tempo próprio era, em primeiro lugar, o esclarecimento da Câmara Municipal de Caminha, que o deu na última quarta-feira, de forma cabal. E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha”.
Miguel Alves que diz ter sabido do inquérito através da comunicação social, não admite nenhum cenário de ilegalidade no processo, “porque há uma primeira imagem criada por uma notícia comentada em cascata e, depois, há os factos. E os factos falam de legalidade, de transparência e de interesse público”.
Já quanto à sua credibilidade, o atual secretário de estado adjunto do primeiro ministro admite que ela possa sair prejudicada. “Tenho consciência de que estes dias, com este enredo de insinuações e suspeições, acabam por prejudicar e atacar a minha credibilidade”, afirmou ao JN.
Questionado sobre a sua credibilidade perante o primeiro ministro, Miguel Alves diz que ela está “implícita” no facto de continuar no Governo.
Para Miguel Alves “este caso” existe por duas razões: “Primeiro, porque sou secretário de estado do primeiro ministro. Há uma prova irrefutável, que é o facto de este caso ter acontecido há dois anos com absoluta transparência e visibilidade e só agora ter vindo a público. Mas, naturalmente, há um certo preconceito relativamente a quem está em funções fora daquela corte natural, fora daquele conjunto de pessoas mais associadas à tal bolha mediática, e existe, também, um certo preconceito com Caminha. Como se Caminha não merecesse um centro de exposições transfronteiriço, como se Caminha não tivesse o prestígio suficiente para ter um centro de ciência e tecnologia. Há um preconceito associado a isto. Mas há, também, uma suspeição, que foi lançada através de uma primeira notícia, que não aponta uma única ilegalidade ou irregularidade, mas apenas a sensação de um jornalista de que há um comportamento duvidoso por parte do presidente da Câmara de Caminha e da Assembleia Municipal”.
Quanto ao contrato de arrendamento de 12 meses no valor de 300 mil euros pagos em adiantado pela Câmara de Caminha, Miguel Alves justifica-o como uma forma de atrair o investidor.
“Perante a possibilidade de atrairmos um investimento privado de oito milhões de euros, o que foi entendido é que seria necessário criar as condições para que esse investimento pudesse avançar. O investimento privado obriga sempre a quem está à procura dele, as autarquias, a encontrar formas de atratividade. É assim quando as autarquias oferecem terrenos de construção para a indústria. É assim quando as autarquias isentam do pagamento de taxas. E aqui existe, também, sempre um risco. Neste caso, como se tratava de um arrendamento, fizemos como com outros arrendamentos das nossas vidas com empresas, acontece com o meu apartamento em Caminha, adiantei um conjunto de rendas. E, neste caso, o adiantamento correspondeu a um ano de rendas. Perfazem 4% de um investimento de oito milhões. Pareceu-me um pagamento adequado à dimensão daquilo que são as contas de Caminha, deste investimento e da importância para Caminha. Do ponto de vista da legalidade, nada a dizer”.
Quanto às condições do negócio o ex-presidente da autarquia caminhante lembra que elas foram tornadas públicas “a Câmara decidiu e a Assembleia decidiu com larga maioria. Naquele momento, não suscitaram nenhuma destas questões”
Já quanto aos riscos do negócio Miguel Alves diz que estão acautelados e garantidos com a lei como por exemplo hipoteca de terrenos ou penhor de contas. “Há um conjunto de garantias que podem ser acionadas”.
Miguel Alves não tem dúvidas que a construção do centro de exposições será uma realidade, sublinhando que neste momento o promotor já investiu em Caminha mais de 600 mil euros, “de acordo com as notícias que vieram a público já comprou 33 terrenos, está a investir”.
Miguel Alves termina a entrevista ao JN referindo que até percebe e aceita criticas à sua decisão enquanto presidente da Câmara. “Mas não podem apontar que há uma ilegalidade nem que há uma irregularidade, nem que houve falta de transparência, nem que, do meu ponto de vista político, não fiz o melhor para o interesse público”.
Excertos retirados da entrevista concedida por Miguel Alves à edição deste domingo do Jornal de Notícias.
