As regras eleitorais em Portugal têm grandes falhas de representatividade em termos nacionais, como em relação aos poderes dos Presidentes de Câmara, mas, em termos das Assembleias Municipais, a dupla representatividade, pelos Deputados eleitos mesclada com as Inerências dos Presidentes de Junta, dão a estes órgãos uma composição muito equilibrada e com grande margem de atuação.
Vejamos o caso da Assembleia Municipal de Caminha. Tem 35 deputados, dos quais 14 são Presidentes de junta (40%). O partido mais votado tem 10 deputados (29%), o segundo mais votado tem 9 deputados (26%) e os outros 2 (CDU e BD), tem 1 Deputado cada (3%).
Resulta desta composição que o Maior “grupo político” é o dos Presidentes de Junta. Sabemos que dos 14 Presidentes de Junta, 7 são PS, 3 são OCP, 3 são Independentes e 1 é CDU. Teriam PS e OCP que votar juntos para derrotar qualquer proposta que os 14 Presidentes de Junta votem em bloco. Aposto que nunca o fariam.
Nada, ou quase nada, na Assembleia Municipal de Caminha pode ser aprovado, sem os votos dos Presidentes de Junta. Até os votos dos Deputados PS (10) mais os Votos dos Presidentes de Junta PS (7), são minoria. Qualquer geometria de votos, tem no vértice principal os Presidentes de Junta.
Então, porque é que as Juntas de Freguesia do Concelho de Caminha são as que menos transferências recebem do Municipio em todo o Alto Minho?
Então porque é que não há uma única votação relevante na qual os Presidentes de Junta votem todos em bloco? Nem sequer no Orçamento que podem exigir, o fazem!!!
Então, porque é que o “grupo” dos Presidentes de junta é apenas uma informalidade que não apresentou em anos e anos uma única proposta na Assembleia Municipal?
Então porque é que, o grupo dos Presidentes de Junta, não constituem as suas juntas numa associação? Ou no mínimo num grupo formal que apresente propostas sérias e estruturantes para a vida dos seus fregueses?
Então, porque é que os Presidentes de Junta não têm sequer um representante na mesa da Assembleia Municipal, já para não falar de elegerem o Presidente?
Saberão os Fregueses de cada um, que os conhecem bem melhor que nós, as razões desta passividade. Nas Assembleias Municipais, vemos partidarite dos Presidentes de junta, até dos supostamente independentes, que votam 99% das vezes com o PS.
Vimos também, por várias vezes, desconhecimento do funcionamento autárquico, com expressões como “se não se aprova o orçamento, não há dinheiro para as juntas”.
Os Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho de Caminha têm muito mais poder do que pensam ou mostram, para concretizar os anseios dos fregueses que representam e só não os usam porque não sabem ou não querem.
Porque não começam por exemplo, por exercer esse poder, aprovando uma recomendação à Câmara Municipal para organizar uma formação em legislação e organização autárquica para os executivos das freguesias. Assim, saberão bem os poderes que têm. E os fregueses saberão também que, se não os exercem é mesmo porque não querem.
E podem também na próxima Assembleia Municipal extraordinária para destituir a Mesa em Funções e Eleger uma mesa que, vos represente e que, vos respeite atuando, como um verdadeiro garante da democracia autárquica em Caminha.
E podem ainda, à luz dos prejuízos das intempéries, propor um Orçamento Retificativo para duplicar imediatamente as verbas a transferir para as juntas de freguesia para fazer face a obras de reparação mais críticas.
Podem fazê-lo, reduzindo verbas ao Festival de Vilar de Mouros, às despesas de comunicação e publicidade, ao gastos do gabinete do Presidente; e usando também as verbas que eram para o passadiço do coura e que afinal não vai ser feito tão cedo.
Só não fazem, se não quiserem. Haja iniciativa, a bem dos Vossos Fregueses!
Leiria, 31 de Março, 2023
