Depois de já ter sido convocada a anterior assembleia municipal para as 9 da manhã do dia 28 de Fevereiro, o presidente da mesa, Manuel Martins, voltou a convocar para o dia 3 de Abril, nova sessão daquele plenário em horário laboral (14 horas).
Não sendo os deputados municipais políticos profissionais e com profissões noutras áreas, não entendem os representantes da OCP, CDU e Bloco de Esquerda, a razão de nova convocatória em horário laboral, desvalorizando o que foi acordado em reunião de representantes em Setembro passado.
Os autarcas consideram que, para além dos transtornos criados aos deputados e à sua vida profissional, esta forma de convocar empobrece e limita a discussão democrática daquele órgão.
Jorge Nande, da OCP, em declarações ao Jornal C, refere que a partir de Setembro do ano passado, em acordo em reunião de representantes, ficou definido um consenso para a realização das sessões em horário pós-laboral.
O deputado acrescenta que o motivo apresentado pelo presidente da mesa da assembleia, Manuel Martins, para convocar a última sessão para as 9 da manhã, do ponto de vista do autarca é uma falsa desculpa. O presidente da mesa alegou urgência na aprovação do contrato de concessão dos transportes como justificação para aquele horário. Jorge Nande refere que os outros municípios do distrito levaram este mesmo protocolo a aprovação das suas assembleias municipais nos horários habituais, ou seja, pós-laborais.
O deputado acusa o presidente da mesa da Assembleia Municipal de estar a ceder a pressões externas para convocar nestes horários.
Jorge Nande refere as consequências para os deputados destas convocatórias e até para o município de Caminha, que poderá ser obrigado a ressarcir as empresas pelo tempo dispendido pelos seus funcionários quando participam nas assembleias municipais em horário laboral.
O eleito refere que o município de Caminha e a democracia não ganham nada com isto e acrescenta que poderá haver “uma carta fora do baralho” no partido socialista a condicionar a vida política local.
Celestino Ribeiro da CDU esclarece que a responsabilidade da convocatória para as assembleias é uma competência apenas do presidente da mesa, Manuel Martins. A decisão da convocatória para as 14 horas, segundo o deputado, foi feita sem auscultar a comissão permanente da conferência de líderes e apenas se apoia na maioria dos deputados socialistas. Do ponto de vista do autarca, esta decisão empobrece a democracia.
O autarca não poupa críticas a esta atuação, que considera ser uma grande perda para o município de Caminha, uma vez que este horário pode limitar a participação dos representantes que os munícipes elegeram em eleições democráticas.
O Jornal C – O Caminhense contactou e formulou as mesmas questões à representante da bancada do partido socialista na Assembleia Municipal, Paula Aldeia. Questionou ainda o presidente da mesa, Manuel Martins, para comentar o descontentamento manifestado pela CDU, BE e OCP acerca da convocatória. Até ao momento ainda não obtivemos respostas.
