Regulamento n.º 119/2026 – Consulta pública do projeto do Regulamento do Conselho Municipal Económico Estratégico

Ex.ma. Srª. Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Liliana Silva, Dr.ª.

Nos termos do próprio projeto de Regulamento sou a tornar públicas a minha posição e sugestões sobre o mesmo que nesta data são remetidos para o e-mail [email protected].

Lido e revisto o projeto de Regulamento à luz e por comparação com outros já em vigor, com semelhantes designações e objetivos, em distintos Concelhos do país, tenha a amabilidade de notar os seguintes comentários:

1. Utilizar o critério geográfico para definir as representações em dito Conselho, vide a segmentação por Vale do Coura e Vale do Âncora, não nos parece adequado e apenas contribui para continuar neste futuro órgão a alimentar essa divisão tão prejudicial à vida social e económica do Concelho;
2. Ao definir a designação de membros como “representantes de” sem qualquer designação da sustentação dessa representação, em direção associativa ou com critérios, por exemplo económicos, deixa em aberto o caminho para o livre arbítrio, as polémicas e as contradições;
3. Centrada a proposta dos componentes do Conselho apenas na rede económica e social já existente no território, fecha-o sobre si mesmo em lugar de procurar contributos de diferentes visões estratégicas, geográficas e económicas;
4. O projeto de Regulamento não define claramente, calendários para reuniões, prazos para consultas e preparação das agendas, prazos para apresentações de propostas e conclusões, estabelecimento de endereços eletrónicos e meios de suporte do município ao funcionamento do mesmo, entre outros;
5. A composição proposta deveria, em lugar de se orientar por geografias e a definição clássica de agricultura e pescas, indústria e serviços, orientar-se por sectores de atividade na sua conceção atual;

Passemos então às sugestões, umas que decorrem dos comentários acima e estão implícitas nos mesmos, bem como outras que considero oportunas, deixando de lado os vales do Âncora e do Coura:

1. Incluir na composição do Conselho, se possível:

1. Representante do IPVC;
2. Representante do CiTiN;
3. Representante do IAPMEI;
4. Representante da AICEP;
5. Representante do Turismo de Portugal;
6. Representante da AEP;
7. Representante do IEFP;

2. Incluir na composição do Conselho:

1. O maior investidor estrangeiro no Concelho ou seu representante;
2. O maior investidor Caminhense no Concelho;
3. Um Representante da diáspora económica Caminhense;
4. Um representante da Comunicação Social Local;
5. Um Representante do sector Imobiliário;
6. Um representante da Hotelaria;
7. Um representante da Restauração;
8. Um representante das atividades de Turismo e Natureza;
9. Um representante da Banca no Concelho;

Permaneço ao dispor para qualquer esclarecimento adicional que estes meus comentários e sugestões possam suscitar.

Melhores Cumprimentos,

Carlos Novais de Araújo
23 de fevereiro de 2026