PSD leva ao MP caso de vereadora de Ponte de Lima admitida em concurso da área que tutela

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O vereador do PSD na Câmara de Ponte de Lima afirmou esta terça feira que o partido vai participar ao Ministério Público o caso da vereadora com a área da comunicação admitida num concurso para lugar em pelouro que tutela.

Em declarações à agência Lusa, no final da reunião privada da Câmara de Ponte de Lima, o único vereador do PSD no executivo, José Nuno Vieira de Araújo, explicou que o presidente da autarquia “disse não ter nada a esclarecer porque o caso tinha sido remetido para o MP”.

“Expliquei que o caso ainda não foi participado ao MP e que só seria se se confirmassem todos os factos noticiados. Perguntei sobre o concurso público e o presidente disse que está tudo legal. Sobre as relações entre os elementos do júri e a vereadora, Vasco Ferraz terá dito que as relações funcionais são normais e as políticas não existem”, afirmou o autarca social-democrata.

José Nuno Vieira Araújo disse “depreender” que “quando o presidente da Câmara afirmou que o concurso está legal confirmou as notícias vinda a público”.

Adiantou que a participação ao Ministério Público será feita ainda esta semana.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, que rejeitou que tivesse proferido aquelas afirmações, mas não quis reagir.

Em causa está uma notícia avançada pelo Sete Jornal, segundo a qual a vereadora com o pelouro da Comunicação, Lúcia Soares Pereira, é um dos seis candidatos admitidos num concurso para ocupar um lugar de técnico superior de comunicação social, não ocupado no mapa de pessoal da autarquia.

Segundo o jornal, no concurso ainda a decorrer “a vereadora Lúcia Soares Pereira obteve 19,80 em 20 valores possíveis na prova de conhecimentos”, sendo “por ora a melhor colocada a ocupar o lugar aberto para um técnico superior de comunicação na Câmara de Ponte de Lima”.

De acordo com a publicação, “o princípio da imparcialidade não foi acautelado” e “os prazos para a aplicação dos métodos de seleção também não foram respeitados”.

A Lusa consultou as quatro atas do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um técnico superior de comunicação social, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

O concurso, publicado na página oficial da Câmara de Ponte de Lima, abriu e encerrou em agosto de 2025, mas ainda não está concluído. Em fevereiro, o júri analisou as 31 candidaturas submetidas e validou 28.

A realização do primeiro método de seleção – prova de conhecimentos ou avaliação curricular – ocorreu em 13 de março e em abril foi conhecida a classificação, tendo sido admitidos seis candidatos, entre eles Lúcia Soares Pereira que obteve a melhor nota, com 19,80 valores.

Falta ainda cumprir o segundo método de seleção, a avaliação psicológica.

“Este método deve ser assegurado pela Direção-Geral de Administração e do Emprego Público e, em caso de impossibilidade desta, por recurso aos técnicos da autarquia ou uma entidade privada. Assim, será consultada a entidade pública supramencionada a fim de se averiguar a sua disponibilidade”, lê-se na ata número quatro do concurso.

O executivo de Ponte de Lima conta com cinco eleitos do CDS-PP, um do PSD e uma vereadora do movimento Ponte de Lima Minha Terra (PLMT).

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