Os deputados do PSD, eleitos pelo distrito de Viana do Castelo querem saber se o “Governo rever a decisão de manter encerradas as fronteiras de Melgaço, Vila Nova de Cerveira e da Madalena em Ponte da Barca, por forma a evitar os graves prejuízos e transtornos aos trabalhadores transfronteiriços daquela região”.
Fruto do agravamento da situação pandémica que se vive no nosso país, e no resto do mundo, foi declarado Estado de Emergência até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações. Neste contexto, referem os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira, o governo “encerrou as fronteiras terrestres, exceptuando apenas 8 em todo o país, para todo o tipo de circulação, e mais algumas para deslocação de trabalhadores transfronteiriços. No que ao distrito de Viana do Castelo respeita foi decidido manter a Fronteira de Valença/Tui aberta para todo o tipo de circulação e a fronteira de Monção/Salvaterra do Miño apenas para circulação de trabalhadores transfronteiriços, encerrando as fronteiras de Melgaço/Arbo, Vila Nova de Cerveira/Tomiño no Vale do Minho e a Madalena no Vale do Lima”.
O encerramento destas fronteiras “conta com a frontal oposição de todos os autarcas da região e é altamente lesiva da economia e da vida daquela região que é a região transfronteiriça nacional com mais população”, relembram os parlamentares na questão enviada ao Ministro da Administração Interna.
Contra esta decisão de encerramento o AECT (Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho) mantém que “vai contestar pelas formas legais ao seu alcance” o encerramento de três pontes entre o Alto Minho e Galiza, invocando o interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços em sintonia com os responsáveis locais galegos, posição em que é secundado pelos autarcas do Vale do Minho, bem como pelos Presidentes da Câmara Municipal de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, relativamente ao encerramento da Fronteira da Madalena.
Acresce que este encerramento, para além dos prejuízos e transtornos que causa na vida dos trabalhadores transfronteiriços e na economia local”, salientam.
Assim, os deputados questionaram se “vai o governo rever a decisão de manter encerradas as fronteiras de Melgaço, Vila Nova de Cerveira e da Madalena em Ponte da Barca, por forma a evitar os graves prejuízos e transtorno aos trabalhadores transfronteiriços daquela região? E assim ir ao encontro da reivindicação dos autarcas e das populações locais”, bem como se vai “criar mecanismos de compensação aos trabalhadores transfronteiriços e às economias locais por forma a compensá-las dos prejuízos decorrentes deste encerramento e pelo tempo que este durar”.
