Os vereadores do PSD votaram contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, documentos que foram apresentados em reunião extraordinária do executivo realizada na passada quarta-feira dia 31 de outubro.
Depois de debatidos, os documentos acabaram por ser aprovados pela maioria socialista.
Numa declaração de voto que a seguir se transcreve, os vereadores do PSD explicam porque votaram contra os documentos porque consideram que os mesmo não evidenciam estratégia e continuarão a hipotecar o futuro dos Caminhenses.
Relativamente ao aumento da tarifa da água, os vereadores sociais democratas consideram ser brutais,
“
Esta reunião extraordinária de 31.10.2018 ficará na história democrática do Município de Caminha como sendo o dia em que o executivo socialista, usando da mesma retorica do passado, apresenta um orçamento onde dizem que a despesa iguala a receita.
Mas isso foi o que os senhores sempre disseram em todos os orçamentos.
Sejamos claros, maquilhar os vossos orçamentos e denegrir os do passado sempre foi a vossa arte ou a vossa artimanha politica no argumentário que prefacia todos os GOP apresentados sob a sua responsabilidade.
Mas o PSD avisou que os orçamentos estavam mal elaborados, com imensas gralhas e a prova é que surgiram os prejuízos:
*de 1,7 milhões € em 2014
*de 1,5 milhões € em 2015
*de 1 milhão € em 2016
*de 2 milhões € em 2017
Justifiquem o que justificarem, todos entenderão que prejuízos são despesas a mais do que as receitas, e sempre foi assim na vossa gestão. Então o que falhou nos anos anteriores se os orçamentos eram sempre tão floridos, desde slim fits, até musculados?
Tudo um fiasco. Exatamente como este já se antevê.
Tentam agora dizer que o contexto do País e do Concelho em 2013 sensibilizou o executivo para a redução do IMI e do IRS, mas será que os fornecedores têm alguma coisa a ver com isso?
É que os senhores reduziram a receita, é verdade, mas deixaram de pagar a quem deviam e os fornecedores agoniam à espera dos seus pagamentos, prova disso é o facto de Caminha ser hoje um dos concelhos pior pagadores do País, com um prazo médio de pagamento de cerca de 250 dias.
Este GOP para 2019 é um autêntico exercício teórico de mais um orçamento que não prevê a despesa toda que irão ter e empola a receita de forma brutal.
Reparem só:
Ao longo de 2018 a câmara deixou de pagar as faturas da água e as prestações de 99 mil e de 49 mil euros, o que dará cerca de 150 mil euros mensal, em prestações e um valor também mensal de cerca de 100 mil euros das faturas da água e saneamento e conseguiu ver aprovada nos órgãos autárquicos essa suspensão de pagamento, tendo ficado adiada para janeiro de 2019.
Esta situação não está plasmada nem no prefácio deste orçamento, nem presente nos documentos contabilísticos de suporte.
Mais grave é que neste orçamento falam na receita da água face aos valores atualizados pela tabela da Câmara de Viana do Castelo, agora revista num quadro apresentado que mal se percebe porque não retrata o valor inicial e a proposta pretendida. Lembramos ainda que, o que estava previsto no contrato com a nova empresa era o aumento gradual durante 4 anos e o que o sr. Presidente hoje nos traz é uma passagem direta para a tabela máxima.
Está a contabilizar uma receita até dezembro de 2019, que não irá entrar nos cofres do Município porque entretanto a empresa pública será constituída. Para além de ser grave o roubo declarado aos munícipes, aumentando a água sem justificação credível, também é lamentável que empolem a receita com valores que jamais irão receber, a não ser que assumam que a empresa será um Flop.
Dizem na página II do prefácio que a Câmara Municipal sempre evidenciou tremendas dificuldades financeiras. E nós agora perguntamos, mas haveria alguma Câmara que não tenha tido dificuldades financeiras a partir de 2008, que culminou num regaste financeiro internacional.
Mesmo assim, a Câmara de Caminha teve anos de fortíssimos investimentos, por exemplo, passou de um património de cerca de 18 milhões para cerca de 94 milhões.
Em concreto podemos dizer que só a Câmara Municipal de Caminha é que tem vindo a cair nos últimos 4 anos quando comparada com as restantes Câmaras do distrito que tiveram resultados de exploração positivos.
Aliás Caminha figura, ao momento, após 5 anos da sua governação, no ranking de Municípios com maior índice de dívida do País.
Dedica o executivo parte da página II a referir ter revogado contratos, moralizado a utilização de viaturas, etc. Saberá este executivo o estado do parque automóvel herdado em 2002 para todos os serviços operacionais do Município? Tendo, no entanto, após um grande esforço do executivo do PSD, herdado viaturas em condições.
O que podemos constatar hoje é que face aos prejuízos apresentados nas prestações de contas, o parque automóvel do Município foi das áreas que mais sofreram, apresentando-se devoluto, algumas viaturas sem arranjo e as empresas mecânicas do concelho a negarem-se a prestar-lhe serviços por incumprimentos reiterados nos pagamentos.
Não é justo que 6 anos depois este executivo ainda se entretenha a elaborar planos e orçamentos dedicando mais tempo a falar do passado do que a explicar como consegue fazer planos floridos que depois dão contas de gerência catastróficas.
Um orçamento e um plano são documentos importantes se forem elaborados com seriedade politica, mas este, tal como todos os vossos anteriores desde 2014, têm sido instrumentos de combate politico e acusação constante que se torna confrangedor apenas servindo para alimentar intrigas politicas.
Na página XI do prefácio fala em dar continuidade à marginal de Caminha sem nunca explicar a anunciada extinção da sociedade Polis e era aquela entidade que tinha em mãos o concurso de ideias vencedor.
Sobre este assunto, não há uma única explicação que coincida com o plasmado nos documentos do orçamento.
Aliás, com a extinção da Pólis, fica então concretizado a verdade absoluta de que o único executivo que realmente investiu na Pólis foi o do PSD, com a contribuição de 500 mil euros. O investimento dos executivos PS, nesta sociedade, foi zero. Limitou-se a usufruir da doce herança que lhe deixaram e daí colher os louros, sem os partilhar.
Nem uma palavra sobre a Polis, sobre o seu fim e como irá ser feita a transição dos projetos aprovados para o concelho de Caminha.
Num momento difícil da Câmara, vangloriar-se com o apoio à Fundação Serralves, que nem ao concelho pertence, é no mínimo desacreditar as boas intenções de contenção.
Concluindo, este é um orçamento marcado por:
– Aumento brutal de impostos (IMI e IRS);
– Aumento brutal do preço da Água;
– Inexistência de dotações orçamentais para fazer face a compromissos assumidos em 2018;
– Aumento fictício da receita, com base em rúbricas impossíveis de concretizar;
– Com este aumento empolado da receita já se antevê que estamos perante mais um orçamento que levará a um ano com assinaláveis prejuízos financeiros, que implicarão, obrigatoriamente, o Resgate Financeiro do Município;
Uma vez mais, estamos perante um orçamento e GOP sem estratégia e que continuará a hipotecar o futuro de todos os Caminhenses.
Só podemos dizer, mais uma vez, nós avisamos!
Por todos os motivos supra descritos votamos contra este orçamento.
Caminha, 31 de outubro de 2018
Os vereadores, do PSD
José Presa
Paulo Pereira
Liliana Silva”.
