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Quinta-feira, 29 Fevereiro, 2024
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Proprietários obrigados a cortar árvores infectadas pelo nemátodo

Os 10 municípios que compõem o distrito de Viana do Castelo estão inseridos na Zona de Tampão criada para a contenção do nemátodo da madeira do pinheiro, o insecto responsável pela doença de murchidão dos pinheiros. Trata-se de uma faixa com uma largura não inferior a 20 quilómetros adjacente à fronteira com Espanha e que procura evitar que a doença se propague em Portugal.

Segundo um edital publicado pelo Instituto de Conservação da Natureza e  das Florestas, todos os proprietários ou outros titulares de direitos reais sobre os pinheiros e outras árvores afectadas pela doença, estão obrigados a proceder ao abate, remoção e eliminação de sobrantes das árvores com sintomas de declínio (com copa seca ou agulhas descoloradas), tombadas ou afectadas por tempestade ou incêndio.

As árvores com esses sinais devem ser eliminadas no prazo máximo de 15 dias. Se isso não acontecer, o Estado, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, pode substituir-se aos proprietários, fazer o corte, utilizar o valor da madeira abatida para suportar as despesas da intervenção e cortar a madeira daquele espaço, caso o valor arrecadado não seja suficiente.

Segundo o edital, o incumprimento da legislação publicada está sujeito à aplicação de coimas que vão dos 50 euros aos 44 mil euros.

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