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Terça-feira, 25 Junho, 2024
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Política: PAN quer que Governo acabe com o financiamento público das touradas 

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República de uma iniciativa na qual defende o fim do financiamento público das touradas.

“As fontes de financiamento com origem em verbas públicas da atividade tauromáquica são várias, inclusivamente por via dos fundos comunitários. Sucede que, nos últimos anos, em especial após a pandemia de Covid-19, temos assistido àquele que parece ser um aumento generalizado do uso de fundos públicos que acabam por financiar direta e indiretamente o setor tauromáquico. Situação esta que nos causa a nós e à população perplexidade, para mais com as dificuldades sentidas com o aumento do custo de vida”, denuncia a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

Em causa estão, por exemplo, apoios específicos que vêm sendo criados nomeadamente pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para a raça bovina brava de lide e até para os cavalos de toureio, no âmbito de programas como os de Conservação Genética Animal e de Melhoramento Genético Animal, cujas avultadas verbas atribuídas aos criadores poderão acabar por beneficiar o entretenimento tauromáquico e não a produção agrícola. Segundo o documento “Normas para Aplicação e Validação dos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal PDR 2020”, publicado pela DGAV em março de 2019, o financiamento abrange as “tentas” que são provas realizadas nas herdades privadas dos criadores de touros de lide e que incluem a participação de “picadores” (sorte de varas) e matadores de touros, que de forma ilegal, promovem provas de seleção de especial violência e crueldade com os animais (geralmente bezerros) utilizando a sorte de varas e as bandarilhas para testar a “bravura” e comportamento dos animais.

“É especialmente grave que práticas bárbaras e ilegais estejam a ser financiadas com fundos públicos, especialmente fundos comunitários destinados a apoiar a agricultura portuguesa e são assim desviadas para práticas e fins que contrariam todas as normas de bem-estar animal da União Europeia. A inclusão das “tentas” constitui uma grave falha por parte da DGAV a quem devia competir a salvaguarda do bem-estar animal e o cumprimento das normas nesta matéria”, critica Inês de Sousa Real.

Ainda de acordo com dados da plataforma “Basta de Touradas”, entre 2014 e 2020, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide (APCTL) terá recebido avultados apoios do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), as quais terão sido usadas também no ‘entretenimento’ tauromáquico. Só em 2020, a APCTL terá beneficiado de cerca de 158.540€ do PDR (parte do Feader e outra parte via Orçamento do Estado).

“Também a nível autárquico são vários os casos em que as praças de touros são beneficiadas por dinheiro público, em montantes que ascenderão a dois milhões de euros ao ano, que deveria estar a ser usado em fins sociais ou ambientais”, alerta a porta-voz do PAN.

O investimento na atividade tauromáquica pelas câmaras municipais assume a forma de compra de milhares de bilhetes para touradas, na concessão de subsídios a entidades tauromáquicas, na organização de corridas de touros, na cedência de meios técnicos e materiais, na isenção de taxas e licenças ou na manutenção e reabilitação das praças de touros. Em Alcácer do Sal, por exemplo, foi recentemente assinado um contrato de comodato, que permite que a Praça de Touros João Branco Núncio (propriedade da Santa Casa da Misericórdia) passe temporariamente para a posse da autarquia com o objetivo de se poder candidatar as obras a fundos europeus.

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