O BE questionou o Governo sobre o adiamento da requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha, revelou hoje o partido.
Na pergunta apresentada na Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do BE questiona o ministério da Agricultura e Pescas sobre o anuncio, feito em julho pela secretária de Estado das Pescas, de que aquele projeto, no distrito de Viana do Castelo, “voltou à estaca zero, devido a incongruências no processo desenvolvido pelo Governo anterior”, pois “a candidatura não estava em conformidade com o aviso aberto”.
Por isso, no documento entregue no parlamento na sexta-feira, os bloquistas questionam se “o Governo tem conhecimento desta situação” e “quais as incongruências desenvolvidas pelo anterior Governo que levaram a que o projeto fosse adiado”.
O BE pergunta também “qual a razão para a candidatura não estar em conformidade com o aviso aberto” e quer saber se o Governo vai “corrigir todas as incongruências e avançar com o projeto”, e quando pretende fazê-lo.
O partido quer ainda saber “a razão de o portinho de Vila Praia de Âncora não ter um regulamento portuário”.
Após uma reunião com a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora, o BE foi informado sobre “as péssimas condições de navegabilidade do portinho e a preocupação da comunidade piscatória relativamente às sucessivas promessas adiadas para uma intervenção de fundo da infraestrutura portuária”.
“O assoreamento do portinho é um problema crónico estrutural devido à configuração do molhe que delimita o porto, exigindo, por isso, a reavaliação do posicionamento daquela estrutura. Este problema de assoreamento representa uma falha de segurança gravíssimo para a entrada e saída dos barcos de pesca, colocando diariamente em causa a segurança dos pescadores”, descreve o grupo parlamentar.
O BE diz que, em janeiro de 2021, em resposta a uma pergunta apresentada no parlamento, o anterior governo “assumia que existia uma falha estrutural do portinho e que iriam iniciar-se estudos e experiências para solucionar definitivamente o problema estrutural da infraestrutura”.
A 17 de julho, a secretária de Estado das Pescas explicou que o governo vai voltar a analisar o processo e avaliar a viabilidade de o Estudo de Impacto Ambiental ser submetido a uma nova candidatura para financiamento.
“Aquilo que foi anunciado, de em 2026 haver um projeto com algum avanço, fica de alguma forma comprometido, porque estamos na estaca zero. Temos de olhar para o projeto de raiz”, afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar
Em dezembro, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto que deve estar concluído entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
“Esperamos lançar o concurso para a obra no fim de 2024. Dois anos será sempre o prazo mínimo para a obra, pelo que, se correr tudo bem, poderá estar concluído em 2026 ou, se correr muito mal, em 2029/2030”, indicou.
Em dezembro, previa-se a preparação de uma candidatura para o financiamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), através do Mar 2030.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
Lusa
