Juízes acusam a transportadora fluvial de enganar o Tribunal e enviam as conclusões da análise ao negócio para o Ministério Público. Gestores da Transtejo podem ser responsabilizados criminalmente.
O Tribunal de Contas analisou a compra de dez embarcações elétricas para o transporte de passageiros por parte da Transtejo e arrasa o negócio que ascendeu aos 52,4 milhões de euros. Os juízes acusam a empresa de ter realizado um negócio lesivo para o Estado e as conclusões vão ser enviadas para o Ministério Público para o eventual apuramento de responsabilidades financeiras e criminais dos gestores da transportadora que opera no Tejo.
Em 2021 foi lançado um concurso internacional para a aquisição dos navios elétricos e a empresa escolhida foi a Astilleros Gondan S.A. No entanto, os barcos vieram sem baterias, o que leva os juízes a criticar diretamente esta opção. “É como comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais”, lê-se no acórdão, citado esta quinta-feira pelo Público.
As baterias para as embarcações iriam ser compradas à parte e a empresa optou por fazê-lo por ajuste direto. Os juízes chumbaram este negócio paralelo, que teria um custo adicional de 15,5 milhões de euros, classificando-o como lesivo do interesse público.
O jornal Público explica que, quando foi submetido o visto prévio para aquisição dos navios elétricos, a Transtejo informou que iria lançar um novo concurso público. Porém, os juízes receberam um contrato de ajuste direto à mesma empresa espanhola onde tinham encomendado as embarcações.
Os juízes acusam a transportadora fluvial de ter induzido em erro o Tribunal porque a empresa “tinha o perfeito conhecimento de que estava a faltar à verdade quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento de baterias”.
São várias as interrogações do Tribunal, que no acórdão de 40 páginas, questiona várias vezes a utilidade de um negócio nestes termos.
“O comportamento da Transtejo com a prática de um conjunto de sucessivas decisões que não são apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade”, porque, sublinham os juízes, “atinge o interesse financeiro do Estado e tem elevado impacto social”.
Notícia TSF
